Direito

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Direito do Consumidor.

1. Diferencie a responsabilidade subjetiva da objetiva indicando quais as circunstâncias que elas se aplicam na relação jurídica?
 
2. Diferencie Fato de Vício do produto ou serviços, dê exemplos.
 
3. Sabendo que o CC estabelece regras de prescrição por lei posterior ao CDC, bem como, que o prazo naquele diploma difere do CDC, informe qual preceito deverá serutilizado em uma Relação Jurídica-RJC que ocasione o fato do produto.
 
4. Delimite o dies aquo do prazo prescricional e do prazo decadencial, sabeno que este último pode derivar de vício aparente defácil constatação e de vício oculto.
 
5. Enquadre danos extra REM e circa REM na prescrição e decadência. (art 26 CDC)
 
6. João adquiriu um produto dia 12 de janeiro de 2012 e no momento da compraaderiu a gaqrantia complmentar do art. 50 CDC, na qual estabelecu o prazo de 12 meses para reclamar do vício do referido produto. Informe qual
o dia final do prazo de garantia para que João reclame doproduto em questão.
 
 
7. Quais as possíveis excludentes ou minorantes do produtor indicado como responável pelo fato do produto.
 
8. É possível que o fabricante responda  por um dano causadopelo seu produto sem que se caracterize o defeito de produção ou concepção?
 
9. O consumidor que se deparar com o ício do produto deverá tomar uqla atitude?
 
10. Qualos efeitos decorrente danotificação realizada pelo consumidor ao fornecedor responsável pelo vício do procuto por ele fabricado?
 
11. Quais são as circunstâncias que o fornecedor aparente vai responder pelo fato do produto? 
12. É possível que o consumidor faça uso imediato das opções descritas no s iíncísoss I, II, III, do 18 sem que para tanto tenha que aguardar o prazo de trinta dias § 1º?
 
13. É possível queprodutos que contenham vícios circulem livremente no mercado de consumo, para que o consumidor possa adquirir?
 
14. Quais as circunstâncias que permitem ao consumidor que a reexecução do serviço...
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