Direito

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MODELO DE ARTIGO JURÍDICO
O título deve ser breve e objetivo, podendo apresentar subtítulo

ALESSANDRA SANT’ANNA CORRÊA MEIRELLES1

RESUMO

Este trabalho apresenta as diretrizes a serem observadas na elaboração de artigo jurídico, uma das modalidades de Trabalho do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo. Tal orientação tem como base o disposto na NBR 6022 de 2003. Este resumonão deve ultrapassar 250 palavras e não deve conter citações.

Palavras-chave: Artigo jurídico. Trabalho de Curso. Normatização NBR 6022.

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Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coordenadora do Trabalho de Curso da Universidade Cidade de São Paulo; Docente da Universidade Cidade de São Paulo, nas cadeiras de Direito Processual Penal, Direito Eletrônico,Prática Jurídica Penal e Execução Penal; Especialista em Direito Público pela Universidade Cidade de São Paulo.

2 1 INTRODUÇÃO O escopo da introdução é apresentar ao leitor do texto o tema abordado, a pesquisa realizada, trabalhos anteriormente apresentados, se houver, e a importância de tal estudo. Deve-se usar a 3ª pessoa do plural. Relembramos, enfaticamente, que não de trata da introdução do tema– este deve ser abordado no discorrer do trabalho – mas sim da exposição de aspectos relevantes tratados.

Deve-se utilizar papel branco A4 e impressão em tinta preta (ressalvado os gráficos)

A margem deve observar os seguintes critérios: 2 cm para as margens superior e direita, e 3 cm para as margens inferior e esquerda.

Utilizar espaçamento 2 no corpo do texto. Utilizar dois espaçosduplos entre os títulos e subtítulos.

No tocante à fonte, utilizar, no corpo do texto e nas citações breves, tamanho 12; nas citações longas, na paginação e nas notas de rodapé, utilizar tamanho 10.

Sobre a numeração das páginas, deve-se observar o disposto na NBR 14724, item 5.4:
“Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente, mas não numeradas. Anumeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2 cm da borda direita da folha. No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume, deve ser mantida uma única seqüência de numeração das folhas, do primeiro ao último

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volume. Havendo apêndice e anexo,as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento ao texto principal”.

As citações devem observar os critérios determinados na já citada NBR 14724, 2003: citações com até três linhas, devem ser inseridas no corpo do texto, entre aspas e em itálico. Exemplificando:

Segundo TOURINHO FILHO (v.4, p.586, 2005), “A finalidade do habeas corpus consiste emfazer cessar o constrangimento ilegal ou a ameaça de um ilegal constrangimento”.

Já a citação mais extensa (entendendo-se por extensa aquela que possuir mais de três linhas), “deve ter destaque de 4 cm do parágrafo. A fonte deve ser menor do que o texto. O espacejamento entre linhas deve ser simples” (NBR 14724, 2003). Exemplificando:

Preleciona TOURINHO FILHO (v.4, p.553, 2005) que
“O habeascorpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio do processo. É remedium juris destinado a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, o jus mamendi, ambulandi, eundi, veniendi, ultro citroque. Ele tutela o direito de ir e vir. The Power of locomotion”.

Ainda sobre as citações diretas, deve-se evitar a chamada “citação da citação”. Em casosexcepcionais, em face da raridade da obra citada e de sua importância no trabalho, utilizar a seguinte forma:

Sobre o tema habeas corpus, de suma propriedade mencionar TOURINHO FILHO (apud RUY BARBOSA, v.4, p.547, 2005),

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“onde se der a violência, onde o indivíduo sofrer ou correr risco próximo de sofrer coação, se essa coação for ilegal, se essa coação produzir-se por excesso de...
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