Guarda compartilhada

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Guarda compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem

Verno Eduardo Kraemer

Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem.Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os princípios constitucionais concernentes ao tema para, então, passar a enfocar a aplicabilidade da guarda compartilhada nas ações.

Palavras-chave: Guarda compartilhada – Princípios Constitucionais – Princípio geral do Cuidado - Aplicabilidade

Sumário: 1. Introdução. 2. A Guarda Compartilhada no atualestágio do Direito de Família. .3. A Guarda Compartilhada como adequação dos princípios constitucionais. 3.1. Princípio geral do Cuidado 3.2. Princípio da igualdade. 3.3 Princípio do pluralismo das entidades familiares. 3.4. Princípio da afetividade. 3.5. Princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. 3.6. Princípio do melhor interesse da criança. 3.7. Dignidade da pessoa humana. 4. Dosprocessos analisados. 4.1. Da natureza das ações. 4.2. Da quantidade e idade dos filhos. 4.3. Visitação e residência dos filhos. 4.4. A pensão alimentícia. 4.5. Da efetividade e as vantagens da Guarda Compartilhada. 4.6. Definição da Guarda Compartilhada em sede de litígio. 5. Conclusão.

1 Introdução

Neste artigo jurídico, cuja pretensão não é esgotar o tema, mas, sim, demonstrar ao operadorde direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, a partir de análise em processos judiciais [1], por meio de amostragem.

Inicialmente, haverá uma abordagem da guarda compartilhada no atual estágio do Direito de Família, enfocando os princípios constitucionais [2], e, posteriormente, a análise da aplicabilidade da guarda compartilhada nas ações, que é o objetivo deste trabalho.

2 AGuarda Compartilhada no atual estágio do Direito de Família

No atual estágio do Direito de Família, a questão da guarda das crianças e adolescentes está sendo alvo de inúmeros debates. Surge pela ruptura conjugal, momento em que os filhos, via de regra, são relegados a um plano secundário, servindo de objeto de disputa entre os pais, muitas vezes movidos mais pela paixão da dor e da vingança, emconsequência do desamor existente.

Situação constatada pela psicóloga Martha Wankler Hoppe, conforme artigo publicado na Revista da Ajuris: “A iniciativa de Thaís revelou sua autonomia e uma tentativa de não intensificar o conflito entre os pais, preservando-os. Tentando situar-se fora da condição de ser ‘moeda de troca’, Thaís denunciava que estava abandonando sua posição infantil e assumindo umlugar próprio e marcado por seus desejos. A manifestação de Thaís perante o Juiz, para não ser entregue a nenhum dos pais, revelou a carência de referenciais consistentes que pudessem garantir a manutenção de seu convívio com os pais e irmãos. Posteriormente, em situação de tratamento, Thaís referiu-se a esta atitude como resultado de um estado de intensa confusão e reposta ao sentimento de estarimpossibilitada de pensar por si própria.”(HOPPE, 2002, p. 282-283) (grifo nosso).

Essa situação é cotidiana no Direito de Família, nos casos de separação, divórcio e dissolução de união estável, sendo sistemática a outorga da guarda a um só dos genitores, geralmente a mãe, critério legal, doutrinário e jurisprudencial, como bem enfatiza Eduardo Leite:

“Mesmo que a tendência jurídica – quera doutrinária, quer a jurisprudencial – tenha se manifestado sempre francamente favorável à guarda materna (especialmente quando se trata de crianças pequenas), as alterações decorrentes da evolução dos costumes e das condutas têm provocado substanciais mudanças nesta matéria” (LEITE, 1997, p. 261).

Contudo, a evolução social da família, vem modificando costumes e valores. Com isso, propiciou...
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