Direito

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DIREITO EMPRESARIAL II – CADERNO DE EXERCÍCIOS

AULA 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO

AULA 2- Empresário individual e empresário coletivo

Caso 1:

Solange, Sérgio e Jonas , profissionais em artes plásticas, começaram a atividade econômica de artesanato, confeccionando jarras e objetos diversos, todos de bronze, sem efetuar o registro no órgão competente. Admitiram empregados para fazer face à demanda de clientes , e todos os operários têm sua Carteira de Trabalho assinada e os devidos recolhimentos de INSS, Imposto de Renda, inclusive o FGTS, conforme a lei.

Responda:

a. Se houver o inadimplemento com relação ao pagamento dos empregados, quem será responsabilizado pelo débito? Esclareça sua reposta:

b. A atividade econômica realizada caracteriza atividade empresarial? Esclareça sua resposta.

Caso 2:
Roberto Bruno de Souza possui um espaço em seu quintal que usa como oficina para motos, realizando conserto e reforma , desde 1º de junho de 2003. Para atender à demanda de pedidos, resolveu contratar três auxiliares para efetuar a pintura e acabamento das motos. Contudo, não possui registro. Procurou um advogado e um contador e estes o aconselharam a regularizar sua situação, registrando-se na Junta Comercial, para que tivesse a proteção legal. Assim fez Roberto : no dia 05 de maio de 2004 , registrou-se como Roberto Bruno de Souza, intitulando-se Robert’Motos como nome fantasia.Aumentou o número de ajudantes , contratando um boy e um atendente.
Responda:

a. Qual a situação em que se encontrava Roberto ao exercer sua atividade sem registro e qual a forma de exploração de sua atividade?

b. Ao efetuar o registro de seu nome na Junta Comercial, existe a aquisição de personalidade jurídica?

c. Qual a responsabilidade de Roberto perante terceiros? Por quê?

d. Qual o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confirma sua resposta?

Caso 3:
Júlio Torres, “expert” em reforma de tênis,

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