Direito

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DIREITO EMPRESARIAL II – CADERNO DE EXERCÍCIOS


AULA 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO



AULA 2- Empresário individual e empresário coletivo

Caso 1:

Solange, Sérgio e Jonas , profissionais em artes plásticas, começaram a atividade econômica de artesanato, confeccionando jarras e objetos diversos, todos de bronze, sem efetuar o registro no órgão competente. Admitiram empregadospara fazer face à demanda de clientes , e todos os operários têm sua Carteira de Trabalho assinada e os devidos recolhimentos de INSS, Imposto de Renda, inclusive o FGTS, conforme a lei.

Responda:

a. Se houver o inadimplemento com relação ao pagamento dos empregados, quem será responsabilizado pelo débito? Esclareça sua reposta:



b. A atividade econômica realizada caracteriza atividadeempresarial? Esclareça sua resposta.



Caso 2:
Roberto Bruno de Souza possui um espaço em seu quintal que usa como oficina para motos, realizando conserto e reforma , desde 1º de junho de 2003. Para atender à demanda de pedidos, resolveu contratar três auxiliares para efetuar a pintura e acabamento das motos. Contudo, não possui registro. Procurou um advogado e um contador e estes oaconselharam a regularizar sua situação, registrando-se na Junta Comercial, para que tivesse a proteção legal. Assim fez Roberto : no dia 05 de maio de 2004 , registrou-se como Roberto Bruno de Souza, intitulando-se Robert’Motos como nome fantasia.Aumentou o número de ajudantes , contratando um boy e um atendente.
Responda:

a. Qual a situação em que se encontrava Roberto ao exercer sua atividade semregistro e qual a forma de exploração de sua atividade?



b. Ao efetuar o registro de seu nome na Junta Comercial, existe a aquisição de personalidade jurídica?


c. Qual a responsabilidade de Roberto perante terceiros? Por quê?


d. Qual o nome empresarial no texto acima e qual o dispositivo legal que confirma sua resposta?



Caso 3:
Júlio Torres, “expert” em reforma de tênis,comprou um moderno equipamento para executar sua atividade econômica. Usou a garagem de sua casa para a realização da atividade e contratou três empregados para ajudar na realização das reformas. Para a execução do trabalho passou a comprar matéria prima da empresa “X”, como tecidos diversos, tinta para tecido, óleo para as máquinas etc... Júlio Torres faz manutenção mensal dos equipamentos, gastamuita energia (luz) pelo uso constante das máquinas, água para a lavagem dos tênis e mistura das tintas, etc... A criação dos modelos dos tênis a serem adaptados nos antigos , entregues pelos clientes, é realizada através de meios virtuais, usando assim um designer atualizado em computação. Júlio Torres não está registrado no Registro de Empresas, mas exerce sua atividade com a mesma desenvoltura eorganização dos empresários regulares.

Com base nos dados acima, responda, esclarecendo sua resposta e complementando com os respectivos dispositivos legais:

a. Conforme o C.C./2002 , qual a forma de exploração da atividade econômica exercida por Julio Torres? Por quê?


b. Quais os elementos do texto que fazem parte da cadeia de produção?


c. Júlio Torres ao exercer sua atividadeeconômica da forma apresentada no texto, o faz como: (justifique a resposta)

I. Empresário Coletivo
II. Empresário Individual Irregular
III. Empresário Individual Regular
IV. Sociedade Simples


d. O fato de Júlio Torres não ter o registro respectivo descaracteriza a figura de empresário? Esclareça sua resposta:




AULA 3 – Classificação das Sociedades de acordo com o Novo CódigoCivil.

Caso 1
Três Jovens (Samuel Cravo, Marcos Rosa e Diego) constituiram uma Banda de rock`n roll para fazer Show pela cidade através de um contrato de sociedade não registrado. Samuel Cravo, vocalista, contratou com ASL HOME LTDA, uma das maiores casas de show do Rio de Janeiro, um Mega show, assina um instrumento contratual comprometendo-se a comparecer no dia e hora marcado. Acontece que no...
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