Direito

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Faculdade Pan amazônica


Direito processual civil


Exceção e impugnação do valor da causa






















Aluno(s) Thyago Luã Pinheiro Barra
Marcel Bruno Araújo Martins











Belém-PA
2012
Da exceção
A exceção é um tipo de remédio processual quem tem por objetivo garantir as partes que a ação seja processada no lugar em que alei determinar, e sem parcialidades, seja por partes de todos os agentes do Estado envolvidos no processo.
Esta é encontrada regulamentada no artigo 304 do CPC:
“Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art.134), ou a suspeição (art. 135).”

Através da solicitação de exceção o réu poderá discutir acerca de três aspectosprocessuais de extrema importancia neste pleito para sua defesa, sendo estes:
A. incompetência
B. Impedimento
C. Suspeição

Em comun todos estes três possuem um efeito de suspensão do feito estes são considerados acidentes processuais que impedem o andamento do processo antes que seja efetuada sua validação.

A. Incompetência
No que diz respeito a incopetêmcia alegada por meio deexceção, devemos observar o art. 112 do CPC, que determina o oferecimento de exceção a imcopetência, e que esta deve ser do tipo reltiva.
A incopentência é objeção e o juizo deverá de ofício, ser reconhecida pelo juiz, ainda que independente de ter ou não uma provocação na peça contraditória
A incompetência relativa se direge ao valor da ação ou ao lugar em que a cusa for proposta, assim como estádisposto no art. 102 do CPC, devemos ressaltar que quando a questão tiver como parte a União o caso e considerado de incopetência absoluta assim como dispôe o artigo 109, CF/88.
Os dispositivos legais para resguardar juridicamente esses modos de exceção estão dispostos nos art. 307, 308, 309, 310 e 311 do CPC
O réu tem por direito apresentar a constestação e a excução de forma conjunta ou emmomentos diversos conforme vontade do mesmo.
Caso seja de interesse do réu apresentar de forma conjunta ambas as peças o processo fica suspenso até que seja resolucionado a exceção, e quando este for decidido seguirá seu rumo natural do curso.
 

Na possibilidade de somente apresentar a exceção o processo também ficará suspenso porém após ser dirimido, o juiz devolverá o prazo para o defendenteapresentar a sua devida contestação, sendo o prazo este de 15 dias.

 B. Impedimento
Quando da apresentação de exceção pleiteando impedimento, terá como objetivo a ocorrência de pelo menos uma das muitas possibilidades previstas no art. 134 do CPC, a objetivo desta é assegurar a imparcialidade por parte do juiz do processo, garantido que o processo seja justo e livre de vícios.
 
As causasde impedimento do magistrado são as seguintes:
 
I. Nos processos em que figurar como parte.
 
II. Nas causas em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha.
 
III. Quando, já na qualidade de Desembargador, apreciar processo cuja decisão de 1º grau tiver sido da sua lavra.
 
IV. Acaso opatrono de alguma das partes for seu conjugou parente até o segundo grau.
 
V. Se for parente de alguma das partes até o 3º grau.
 
VI. Nas lides em que pessoa jurídica da qual participa junto à direção figure como parte. Interessante a vedação disposta no parágrafo único, do aludido artigo 134, com relação ao inciso IV do mesmo diploma legal. Esta norma impede que advogado venha a atuar no processosimplesmente almejando suspendê-lo por meio da exceção.


O juiz tem duas alternativas. sendo a primeira reconhecer o impedimento e encaminhar os autos para o seu substituto legal, a outra possiblidade é quando juiz não reconhece, e num prazo de dez dias arrola as testemunhas e redige suas razões e que deverão ser encaminhadas ao tribunal junto com os devidos documentos.

Acaso a...
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