Direito

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Título | ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - RITO ORDINÁRIO  |
Número de aulas por semana | 1  |
Número de semana de aula | 4  |
Tema | Alegações Finais por Memoriais - Rito Ordinário  |Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: •        identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);•        compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, comvistas è prova produzida durante a instrução;•        redigir peça processual contendo alegações finais da defesa, na forma de memoriais;•        analisar o fato e suas circunstâncias para dele selecionaro que for importante para a construção da estratégia da defesa, bem como localizar o respaldo doutrinário e jurisprudencial respectivo. |
Estrutura de conteúdo | 1 – Procedimento comum:         1.1Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa.2 – Orientar a elaboração das alegações finais da defesa,na forma de memorial:         2.1 – Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação;         2.2 – subsidiariedade entre as teses defensivas;         2.3 – necessidade de buscarrespaldo constitucional para as teses;         2.4 – contagem do prazo para apresentação da petição em juízo. |
Procedimentos de ensino | • A abordagem do caso permeia a exposição teórica; • A peçaprocessual deve ser redigida em aula, sob a supervisão do professor. |
Recursos físicos | Quadro e Pilot. |
Aplicação prática e teórica | EXAME DA ORDEM – 2/2006 – (Com alterações)                   Consta do Inquérito Policial nº 359/2006, referente à comunicação de ocorrência nº 154/2006, que no dia 18/06/2006, por volta das 13h, nas proximidades do estádio de futebol conhecido como Maracanã,Pedro, brasileiro, professor, solteiro, residente à Rua São Judas Tadeu, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi agredido fisicamente por Cristiano, após assistirem a uma partida de futebol. Pedro, ao...
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