As principais desvantagens do pregão eletrônico para a administração pública

AS PRINCIPAIS DESVANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Jeú Campelo Bessa

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo um estudo sobre os reflexos trazidos para a Administração Pública com o advento do Pregão Eletrônico, com foco nas desvantagens desta modalidade licitatória, uma vez que pouco ou quase nada se fala nestes aspectos negativos, tendo em vista que a aplicabilidade do pregão, na forma eletrônica, trouxe um grande impacto para as contratações governamentais, representando consideráveis vantagens aos entes públicos, principalmente em virtude de suas características, quais sejam, celeridade, desburocratização, transparência e eficiência. Para tanto, discorreu-se sobre suas desvantagens. Desta forma, o presente trabalho monográfico mesmo reconhecendo os inúmeros aspectos positivos trazidos pela utilização do Pregão Eletrônico, busca demonstrar que esta modalidade também gera consequências negativas que, como veremos ao longo deste trabalho de curso, podem/devem ser corrigidas. Garantindo assim todos os benefícios previstos na Lei 10.520/02.

Palavras-Chave: Direito Administrativo, Licitação, Pregão Eletrônico, Vantagens e Desvantagens.

INTRODUÇÃO

Notadamente, o advento do Pregão Eletrônico proporcionou à Administração Pública, consideráveis vantagens, no que tange a contratações, visto que esta modalidade possui como principais atributos a celeridade e consequente economia, desburocratização e eficiência na contratação.
Neste trabalho abordaremos as principais desvantagens desta modalidade de licitação – Pregão Eletrônico – para a Administração Pública, enfatizando os pontos negativos, que podem e devem vir a ser corrigidos.
Com o intuito de dar um maior entendimento das desvantagens do pregão eletrônico para administração pública, deve-se traçar primeiramente algumas considerações sobre a dificuldade para classificar bens e serviços comuns, deficiência de treinamento, o valor orçado e valor