Direito e moral

FINALIDADE E FUNÇÕES E PODER DO ESTADO
Após as aulas anteriores, quando falamos dos elementos essenciais e do conceito de Estado, resta-nos agora abordar a Finalidade do Estado, inclusive apontand-a como um elemento essencial e abordar as funções do Estado.
Estudar a finalidade do Estado como elemento essencial do mesmo, é de suma importância, visto que a legitimação de todos os atos do Estado depende da adequação às finalidades, assim ele somente pode praticar atos que estejam enquadrados nos limites de sua finalidade, ou seja que atendam os fins para os quais o
Estado foi criado. Essa afirmação, pode vezes não corresponde ao Estado Moderno, visto que, muitas vezes, o Estado é compelido (obrigado) a exerceer atos que não correspondem à sua finalidade, mas são de suma importância para a garantia dos direitos individuais e à proteção do povo. Como exemplo, podemos citar as funções econômicofinanceiras, para assim controlar abusos em defavor das camadas menos favorecidas.
Atos estes, que muitas vezes ferem a liberdade. (Plano Collor).
No correr daz história, encontramos várias classificações para as finalidades ou fins do Estado, tentando esclarecer os motivos que levaram à criação do
Estado.
Para PLATÃO e ARISTÓTELES o Estado possui fins objetivos, ou seja, todos os Estados, em qualquer período da história possuem fins comuns, os mesmos fins para todos os Estados, sendo essa finalidade o desenvolvimento humano, porém explicando que tal desenvolvimento não seria resultante da sucessão espontânea de fatos humanos, mas sim resultante do desenvolvimento de uma atividade que se propunha a alcançar um objetivo.
No séc. XIX surge a teoria do Estado organicista, apontando que o Estado teria um fim em si mesmo, assim propondo não haver finalidade objetiva. Não há um objetivo a ser alcançado, o Estado atua cumprindo suas obrigações.
Com o passar do tempo, surge a teoria dos fins subjetivos, dizendo que o
Estado é a unidade de vários fins