direito e moral

Introdução ao Estudo do Direito
Profª. Ana Carolina Gondim

A RELAÇÃO DO DIREITO COM OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL: ÈTICA, MORAL E DIREITO

O Direito possui ligação estreita com os demais instrumentos de controle sociais, tais como a ética, a moral, a religião e as regras do trato social. Todavia, uma das grandes preocupações do Direito tem sido com a questão ética, pois se constitui ciência ética por excelência, não apenas instrumento de dominação – visão técnica – como meio nas mãos do pensamento reinante, ou seja, como um instrumento neutro que se amolda a quem deter o poder político e quem estiver incumbido da feitura das normas. O saber ético estuda o agir humano, não possuindo, necessariamente, natureza puramente normativa, constituindo-se como “[...] conjunto de preceitos relativos ao comportamento humano (individual e social) [...] abstração das experiências morais hauridas pela prática vivencial sócio-humana1”.
A princípio pode parecer que não existe diferença entre o que é ética do que é moral, todavia, essa diferença existe.
Conceituar ética já leva à conclusão de que ela não se confunde com a moral, pese embora aparente identidade etimológica de significado. Ethos, em grego e mos, em latim, querem dizer costume. Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como ciência, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis. Logo, a moral é objeto da Ética.
A Ética estuda as relações entre o indivíduo e o contexto em que está situado. Ou seja, entre o que é individualizado e o mundo em sua volta. Procura enunciar e explicar as regras, normas, leis e princípios que regem os éticos. São fenômenos éticos todos os acontecimentos que ocorrem nas relações entre o indivíduo e o seu contexto, como realização exterior (exterioridade), como intenção espiritual (interioridade) e como conjunto de resultados úteis e práticos