Direito e legislação

Escola de Engenharia – Anhanguera Educacional
Nome:
RA:
Disciplina: Direito e Legislação
Turma: Engenharia de Controle e Automação (3° período); sala 202 b.
Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-tema – Teoria Geral do Estado
Passo 2: Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda à seguinte pergunta:
Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

O presidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Já o parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.
A vantagem exercida do sistema Parlamentarista sobre o Presidencialista é sua flexibilidade e capacidade de reação à opinião Pública. (este tipo de sistema prevê que as crises e escândalos políticos possam ser solucionados com um voto de censura e a correspondente queda do governo e, até mesmo, a eventual dissolução do parlamento, seguida de novas eleições legislativas, sem ruptura política.)
Acredito que a nossa Constituição é que deveria ser alterada. Retirar de fórum privilegiado os políticos e que fossem investigados como todo cidadão, se houvesse uma aprovação maior e mais respeito pelos interesses públicos não haveria essa duvida.