Direito e legislação

Quanto a Lei Maria Da Penha relatada no artigo que lemos, quanto ao direito de ir e vir, a medida preventiva não fere este direito em relação ao acusado, mas é uma medida para que se preserve a integridade da vitima, mas também tem suas limitações e talvez por este motivo que muitas mulheres se calam e padecem nas mãos de companheiros violentos.

Após a leitura sobre o tema aqui estudado, conclui que os Direitos Do Cidadão não são absolutos, justamente por sofrer limitações. Vivemos num país democrático, mas se pararmos para pensar e analisarmos os nossos direitos, nos deparamos nas limitações deste direito.

De acordo com a Declaração Universal Dos Direitos Humanos; todo Homem tem direito a moradia, saúde, dignidade entre outros direitos, na realidade isso é assegurado ao cidadão, o Direito existe, mas na prática isto não ocorre, vivemos num país de desigualdade e até os Direito que é único é diferente quando pensamos nesta sociedade de desigualdade social, onde os menos favorecidos são os que mais sentem, pois tem muitos deveres e quando buscam seus Direitos os tem negado, vivemos numa sociedade que o próprio direito corre o risco de ser utilizado contra ela própria.

Porém em alguns casos os limites do Direito são importantes para que se possa viver em sociedade, não podemos fazer o que queremos sem pensar nas consequências destes atos, pois podemos ferir o outro com atitudes descabidas que só beneficiaria a si mesmo, pois o Homem quando assume uma parcela do poder, tende a abusar do poder em beneficio próprio, resultando daí a diminuição dos direitos dos demais cidadãos

Bibliografia

Site: (acesso em: 12 Abr. 2012).Site: (acesso em: 12 Abr. 2012).

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