direito e legislação

Atividade Avaliativa Questionário – Disciplina Direito e Legislação

Questões Dissertativas

1. No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?
Justifique.

Resposta: Sim , pois esses casamentos ferem a estrutura da sociedade e seus princípios básicos ,de forma que não geram nenhum efeito .São como se não tivesse sido contraído,ficando preservadas as aquisições de direto ,a título oneroso,por terceiros de boa fé. A declaração de nulidade não só dissolve a sociedade conjugal ,como declara que ela nunca existiu.

2. Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique.

Resposta:A O usucapião é a aquisição da propriedade em decorrência do lapso temporal. A partir de 11 de janeiro de 2003, o código civil estabeleceu que,ao invés de esperar vinte anos para dar entrada na ação do usucapião , a posse de ser exercida em quinze anos.Em casos especiais, quando a posse é domicilio ,o prazo passa a ser dez anos .se o ocupante não possuir outro imóvel ,o prazo cai ainda mais, desta vez para cinco anos .
Observando os critérios para tomar posse pelo usucapião ,percebemos que o principal fator é a ocupação permanente ,ininterrupta do bem ,a que se deseja, outra exigência è não dispor de outro imóvel ,principalmente nos casos de domicílio,que o prazo para adquirir o usucapião cai pela metade.

3. O que é o aviso prévio?

Resposta: Consiste na permanência do contrato,em vigor, por mais trinta dias,a fim de as partes ,empregado e empregador, possam se preparar para uma nova contratação,seja para o empregado despedido procurar um novo emprego,como para o empregador conseguir encontrar um substituto,esse procedimento é utilizado tanto quando se é despedido por justa causa como