Direito e Legislação- Titularidades

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade .

“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica .”

No trabalho a seguir, conterá informações sobre o seguinte tema a ser abordado: ''titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica''; surgimento, informações básicas (geral).

O surgimento dos primeiros direitos humanos se deu a partir das lutas contra a opressão imposta aos povos pelos governos tirânicos e que, a partir da Revolução Francesa passaram a fazer parte das constituições republicanas e monárquicas, compostas de várias prerrogativas individuais, denominadas direitos de liberdades e direitos civis e políticos. Nos Direitos Sociais, podemos citar alguns exemplos, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer segurança, previdência social, assistência aos desamparados. Nos Direitos Econômicos: valorização do trabalho, livre iniciativa,função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades e nos Direitos Culturais: acesso às fontes da cultura nacional, proteção às culturas populares, indígenas e afro-brasileiras; proteção ao patrimônio cultural brasileiro, que são os bens de natureza material e portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A segunda geração dos direitos se caracteriza pela obrigação do Estado em fornecer efetividade aos direitos fundamentais dos cidadãos titulares destes direitos e o poder de exigir do Estado o cumprimento de tais obrigações, como a construção de creches públicas, o aumento de leitos nos hospitais públicos, distribuição de medicamentos especiais, etc. Os direitos humanos de terceira geração