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DIREITO E LEGISLAÇÃO

Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais
• Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa)
• Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade)
• Gerações (Primeira/ Segunda / Terceira)

Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal:
• “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem àredução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

• “Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes efuturas gerações.”

Passo 4 - Produza dois textos, cada um com no mínimo 15 e no máximo 20 linhas:
• Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que seclassifica”
• Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. o Introdução o Desenvolvimento o Considerações Finais o Bibliografia
DIREITOE LEGISLAÇÃO

Passo 2 - Direitos Humanos Fundamentais
• Titularidade (Individual / Coletiva / Difusa)
• Objeto (Liberdade / Direitos Sociais / Direito Solidariedade)
• Gerações (Primeira /Segunda / Terceira)

Passo 3 - Dispositivos da Constituição Federal:
• “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dorisco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

• “Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambienteecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e