Usufruto ascensao jose oliveira

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PROF. DOUTOR J. OLIVEIRA ASCENSÃO

DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DA TERRA

SUMÁRIO: I – A FORMAÇÃO HISTÓRICA DA MATRIZ PORTUGUESA II – QUADRO COMPARATIVO DAS FORMAS DE

EXPLORAÇÃO DA TERRA III – TITULARIDADE PRIVADA IV – TITULARIDADE PÚBLICA V – GESTÃO VI – VARIAÇÃO HISTÓRICA VII – DA COLECTIVIZAÇÃO AO DIREITO REAL PRIVADO VIII – NOTAS CONCLUSIVAS

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Aestrutura dos direitos sobre a terra, com a dialéctica do público e do privado, é um problema básico em todas as civilizações.

I–A PORTUGUESA

FORMAÇÃO

HISTÓRICA

DA

MATRIZ

A Reconquista cristã sobre os mouros, na Península Ibérica, operou a partir de um pequeno núcleo de resistentes e levou à formação de vários reinos cristãos. Estes apropriam-se de vastas terras despovoadas ouermadas. Estas terras são repartidas entre os conquistadores ou revertem para a coroa. Mas o tempo revelou a existência de graves lacunas e insuficiências no aproveitamento agrícola. Em 1375, D. Fernando, Rei de Portugal, promulga um diploma básico, que é a Lei das Sesmarias. Assim se definem nas Ordenações Manuelinas 1: “Sesmarias são propriamente as dadas de terras, casaes ou pardieiros, que foram, ousão de alguns Senhorios, e que já noutro tempo foram lavradas e aproveitadas, e agora o não são”. Por esta lei, estabelecem-se várias providências tendentes a assegurar o efectivo cultivo das terras pelos seus donos. Se as terras não
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Livro IV, Título XLIII.

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fossem aproveitadas, seriam entregues a quem as cultivasse, não pertencendo aos proprietáriosnesse tempo nem a posse nem a fruição. Se se opusessem à decisão dos sesmeiros, as terras ser-lhes-iam confiscadas em proveito comum do lugar onde estivessem 2. A partir de 1415 entra-se na fase da expansão portuguesa, no Norte de África e nas terras descobertas. Os descobrimentos, sob o impulso do Infante D. Henrique, foram confiados à Ordem Militar de Cristo, que sucedera em Portugal à Ordemdos Templários. Para a Ordem de Cristo revertem por isso as terras descobertas. Mais tarde, com D. Manuel I, o senhorio da Ordem é incorporado na Coroa, mas o rei faz as doações na qualidade de governador da Ordem e os donatários ficam sujeitos ao dízimo em benefício desta. A vastidão desses territórios leva a que se façam concessões de várias tipos, ao longo da história, para que os beneficiáriosprovidenciassem esse aproveitamento. Assim surgem inicialmente as capitanias, cujos donatários receberiam o encargo da colonização e desenvolvimento da zona atribuída. A doação seria porém mais de domínio ou senhorio que de propriedade.
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Particularmente,

trazia

expresso

o

condicionamento

ao

Ordenações Afonsinas, IV, 81. Este sistema poderá ter sido agravado posteriormente,determinando-se que os proprietários que, intimados, não explorassem as terras no prazo de um ano, as perdessem para sempre em benefício de outros que tinham a obrigação de as tornar produtivas: cfr. Gama Barros, História da Administração Pública em Portugal, VIII, 2ª ed., Sá da Costa, 1950, 317 e segs.; Marcello Caetano, História do Direito Português, Verbo, 2ª ed., 1985, n.º 83.

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cumprimento do encargo de povoamento, desbravamento e exploração efectiva. Aos donatários cabia por sua vez fazer as concessões efectivas de terras, que eram acompanhadas pela obrigação de cultivar por parte dos beneficiários; e se o não fizessem as terras passariam a outros 3. Retoma-se, embora estas terras nunca tivessem sido cultivadas, a visão da Lei das Sesmarias. Éesta, que se mantinha vigente como lei de Portugal, que é utilizada, quer para a atribuição de terras incultas, quer para o controlo da exploração efectiva. Ou os titulares faziam esse aproveitamento ou o benefício lhes era retirado. Esta cominação é reforçada agora pelo próprio título de concessão que está na origem das capitanias. As capitanias permitiram o primeiro impulso na utilização...
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