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TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE USO E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
DADOS DO CEDENTE
Razão Social / Nome Completo:

Filiação/ Procurador / Representante Legal:

CNPJ / CPF:

Insc. Estadual / RG:

Órgão Expedidor:

Telefone de Contato:

DADOS DO CESSIONÁRIO
Razão Social:

Filiação/ Procurador / Representante Legal:

CNPJ / CPF:

Insc. Estadual / RG:

Órgão Expedidor:

Endereço para Cobrança:

Bairro:

Município/UF:

CEP:

Nacionalidade:

Telefone de Contato:

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE – TELEFONIA MÓVEL
Nro do Acesso Móvel (linha)

Nro Conta de Destino

Nro Linha Espelho (somente VPE)

(Nro de Conta Indicada pelo Cessionário)

(Nro da Linha Espelho Indicada pelo Cessionário)

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE – TELEFONIA FIXA
Nro do Acesso Fixo (linha)

COMPROMETIMENTO FINANCEIRO DE LINHAS MÓVEIS E FIXAS
Nro da Conta

Período da Conta (Mês/Ano) Qtd Linhas da Conta

Qtd Linhas em TT

Valor Total Fatura
R$

Comprometimento Financeiro
R$

Nro da Conta

Período da Conta (Mês/Ano) Qtd Linhas da Conta

Qtd Linhas em TT

Valor Total Fatura
R$

Comprometimento Financeiro
R$

Nro da Conta

Período da Conta (Mês/Ano) Qtd Linhas da Conta

Qtd Linhas em TT

Valor Total Fatura
R$

Comprometimento Financeiro
R$

Total

R$

* Esse documento poderá ser utilizado para Transferência de Titularidade Móvel ou Transferência de Titularidade Fixa (não sendo possível fazer as duas alterações usando o mesmo documento)
Pelo presente Termo de Transferência Definitiva dos Direitos de Uso e Obrigações Contratuais é transferida a titularidade do acesso móvel ou fixo, acima identificado(s) para o(s) Cessionário(s) acima qualificados, que se submetem às condições e disposições regulamentares do Serviço Móvel
Pessoal (SMP) e Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), conforme cláusulas contratuais constantes no Contrato de Assinatura de SMP e
STFC, bem como quaisquer outros documentos e termos específicos