Direito e legislação social no serviço social

Direito e Legislação Social

Análise critica dos princípios constitucionais da assistência social. (ART 203 da CF).

A atual constituição federal regente no Brasil garante a assistência social no artigo 203. Tornou-se oficial em 1988, mesmo ano que foi criada a Instituição Nacional de Seguridade Social (antigo INPS, atual INSS) que tem como propósito fornecer seguridade as pessoas que não tem condições de ter uma qualidade de vida, aos que precisam de amparo e proteção por não terem como trabalhar e direito à assistência na área da saúde que é um direito de todos já que a seguridade implica na existência da saúde, previdência social e assistência social a qualquer cidadão.

A previdência garante seguridade aos trabalhadores de formas diferentes, pois existem alguns setores separados, como por exemplo a previdência dos militares, dos aeronautas, servidores públicos e outros.

Os direitos já citados acima, e alguns outros, estão garantidos no art.203, assegurando que valerá para todos independente de contribuição à seguridade social. A ideologia seria ótima se fosse realmente posta em pratica, resolveria grande parte dos problemas sociais do nosso sistema mas as coisas acabam não funcionando, os benefícios contribuídos pelos trabalhadores geralmente demoram meses para serem repassados aos que dependem deles demonstrando uma deficiência do sistema na aplicação do artigo que se fosse aplicado com responsabilidade ajudaria muito nas políticas sociais que fossem postas em pratica sanando boa parte dos problemas hoje existentes na sociedade.

Analise do papel do terceiro setor na assistência social. Analisar o texto.

O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. É um setor que recebe financiamento de fundações em forma de parceria e se gerou no decorrer da globalização e mudanças aceleradas, se contrapondo ao grande crescimento de