Direito e cidadania

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  • Publicado : 26 de agosto de 2012
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1)Um total de 16 maranhenses eram submetidos a trabalho escravo na região de Caioca, próximo ao município de Sobral, no Ceará. Esse é o primeiro caso registrado no Estado, segundo fontes do Ministério Público. Outros oito cearenses também estavam em condições subumanas, dormindo nos estábulos dos animais e se endividando com a compra de equipamentos para trabalho, alimentação e produtos dehigiene, o que é proibido pelo Código Penal.
Ricardo (nome fictício) saiu do município de São Mateus, no Maranhão, para realizar serviços no Ceará com a promessa de receber um salário mínimo mensal com carteira de trabalho assinada. Passado quase um mês, tudo o que Ricardo recebeu foram R$ 20,00, condições de alojamento péssimas e dívidas para a compra do material de trabalho. ""Eles me cobraramR$ 15,00 por uma foice, dormíamos nos estábulos dos animais. Prometeram botas, calças, mas tudo que deram foi uma camisa e um boné. Não era bom, ficava porque era o jeito"", diz.

O ano de 2011 estourou na mídia vários escândalos referentes ao Trabalho Escravo elabore a resposta desta questão das seguintes formas:
• Introdução: aspectos históricos, conceituais e etc;
•Desenvolvimento: Exemplos das situações ocorridas no Brasil e no Mundo;
• Conclusão: A sua apreciação e comentários sobre a temática proposta;




➢ INTRODUÇÃO


O ambiente laboral deve existir, atendendo aos pressupostos básicos para uma boa relação interpessoal, onde prevaleça acima de tudo o respeito às diferenças. No passado, o trabalho era realizado de forma obrigatóriacom requintes de crueldade. Existiram escravos (negros), servos, eunucos e muitos outros tipos de pessoas que eram submetidas à prática do trabalho escravo. No tempo da escravidão, os escravizados eram mantidos trancafiados durante a noite e expostos a jornadas exaustivas durante o dia inteiro. No entanto, eram bem alimentados, pois escravos saudáveis eram sinônimos de boa mercadoria ou moeda detroca cujo valor era mais elevado que outro, mais debilitado. Com o passar dos anos, continuaram existindo práticas desse tipo e mesmo com a criação do artigo 149 do Código Penal Brasileiro, ainda hoje, existem indivíduos sendo submetidos a situações perigosas e degradantes durante o trabalho que desempenha. Trabalho escravo é a sujeição de pessoas ou grupo de pessoas a condições de trabalhosemelhantes à escravidão.


➢ DESENVOLVIMENTO

Podemos observar cotidianamente, que o trabalho escravo continua a existir no mundo contemporâneo. Tanto no Brasil, quanto nas demais regiões mundiais, diariamente, escândalos relacionados ao tema, “explodem” em todos os meios de comunicação, deixando ainda muitas pessoas surpresas e decepcionadas. Apesar da ciência de queeles ainda existem, muitos de nós custamos a acreditar que seja tão análogo aos meios utilizados no passado. Quem não se recorda do caso Inocêncio de Oliveira? Onde embasbacada, a nação brasileira tomou conhecimento de que um homem instruído, um deputado federal, mantinha “funcionários” em regime de escravidão, sem nenhum tipo básico de conforto para sobrevivência.Recentemente, onze trabalhadores do Maranhão, foram libertados em São Paulo do que se considerou trabalho escravo. Eles exerciam as funções de pedreiros e serventes “contratados” pela Construtora Racional Engenharia. Após denúncias, foi efetuado o flagrante e verificado que esses indivíduos se mantinham em condições degradantes e precárias, onde espumas de colchões eram utilizadas como papel higiênico.Outro caso de condições absurdas de trabalho escravo foi o flagrante na manutenção da ferrovia Santos-Mairinque, sob administração da ALL (América Latina Logística) em que 51 pessoas foram resgatadas e libertadas, após a verificação de cerceamento da liberdade, alojamentos precários, dentre outros.
No que diz respeito às regiões internacionais, a situação não é muito diferente...
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