DIREITO E CIDADANIA


UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE DIREITO










DIREITO E CIDADANIA



















UNIP/ SÃO PAULO
2°. Semestre de 2010





















A Deus, familiares, amigos e a todos que nos apoiaram durante o desenvolvimento do trabalho e a nossa orientadora






INTRODUÇÃO

Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamentoda primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes de um país seu pleno desenvolvimento através do alcance de uma igual dignidade social e econômica.
O conceito amplo de cidadania está conectado e conjugado, porque encontra aí seus princípios básicos estruturantes, aos conceitos de democracia e de igualdade.
A cidadania, no Estado democráticode direito, efetivada, oferece aos cidadãos, como iguais condições, o gozo atual de direitos, todos assistidos das garantias que permitem a sua eficácia, e a obrigação do cumprimento de deveres.
Por sua vez, os direitos fundamentais do homem, há pouco referidos, representam, na verdade, situações reconhecidas juridicamente sem as quais o homem é incapaz de alcançar sua própria realização edesenvolvimento plenamente. Resumindo-se no resultado da luta dos homens por um direito ideal, justo e humano, foram e vão sendo aperfeiçoados e entendidos ao longo do tempo. Quer dizer, a evolução dos direitos fundamentais acompanha a história da humanidade.
Assim considerados, sob a luz do entendimento da cooperação e da solidariedade entre os homens, os direitos fundamentais designam, portanto,direitos que se erguem constantemente diante do poder estatal, limitando a ação do Estado. Por isso, pode-se afirmar que os direitos fundamentais têm como fonte a vontade soberana de cada povo, quando transportada à questão para o âmbito interno de cada país.


Sumário






(1.0) Estado Democrático de Direito e Cidadania

Fundamentos Constitucionais

A Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil de 1988 estabeleceu em seu art. 1° os seus princípios fundamentais, os quais devem pautar a condução da sociedade brasileira. Desta forma, estamos constituídos num Estado Democrático de Direito que tem como fundamento a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, estando expresso que todo poderemana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
É tradicional no direito brasileiro a inserção dos princípios básicos do Estado de Direito entre os direitos e garantias fundamentais. Isto tem uma razão de ser. São eles encarados como tantas outras garantias contra o arbítrio. Realmente, o princípio da legalidade condiciona a uma formaá forma da lei – o estabelecimento de restrições aos direitos fundamentais; o princípio da igualdade exige que o regime legalmente estabelecido para cada direito seja igual para todos; e, enfim, o princípio da justicialidade sujeita toda e qualquer lesão de direito ao crivo dos tribunais. Pode-se, por isso, ver neles direita-garantia, com o caráter de limites: direitos –garantia -limites.
Oambiente de vida social do Estado democrático, cujos pilares de sustentação encontram-se na admissão, na garantia e na efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana, em uma sociedade solidária, é tornado real através da observação de vários postulados que lhe são essenciais. São pressupostos do Estado democrático: 1) a valorização e atualidade da dignidade do homem e o reconhecimento daimportância de dispensar todo tratamento fraternal, igualitário e não discriminativo; 2) a confiança nos talentos e possibilidades latentes dos homens; 3) a segurança e o crédito nos valores institucionalizados pelas massas, como fundamentos para o progresso do bem comum e o alcance da justiça; 4) a aceitação da legitimidade das decisões tomadas por meio de processos racionais e participativos de...
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