Direito trabalho 1

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AULA 1

Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elasa automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foichamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.
Cediço que estamos diante demovimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.
SIM, CARACTERIZA UM ACONTECIMENTO ECÔNOMICO SOCIAL QUE TRAZ A NECESSIDADE DE UMANOVA SOLUÇÃO NORMATIVA PARA SEU EQUILÍBRIO.NO CASO ESPECÍFICO TEMOS O EXEMPLO DE UMA FONTE FORMAL HETERÔNOMA DE TRABALHO.
 
Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestarserviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 daConsolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo emcontrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir:aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. QUESTÕES
ELEDEVE TER OS DIREITOS ASSEGURADOS EM CONFORMIDADE A LEGISLAÇÃO FRANCESA,CONFORME ESPECIFICADO NO PRÓPRIO ART.651.
OBJETIVAS
1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da...
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