Direito romano

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DIREITO ROMANO.
A evolução ascendente do direito romano é mais tardia que a do direito egipcio e a do direito grego. O direito não atingirá uma forma individualista na Roma senão no decurso dos séculos II e I antes da nossa era.
A história do direito romano é uma história de 22 séculos, do século VII a. C. até ao século VI d.C, no tempo de Justiniano, depois prolongada até ao século XV noimpério bizantino. No Ocidente, a ciência jurídica romana conheceu um renascimento a partir do século XII; a sua influência permanece considerável sobre todos os sistemas romanistas de direito, mesmo nos nossos dias. Foi, sobretudo, o direito privado romano que atingiu um nível muito elevado e que exerceu uma influência duradoura sobre o direito da Europa medieval e moderna.
A história da Romaé divida em três períodos, correspondendo a três regimes politicamente diferentes: A realeza ( até 509 a.C.), a república (509-27) e o império; o período imperial é também dividido em Alto Império ( até à época de Diocleciano, em 284) e Baixo Império ( até à época de Justiniano, morto em 566), ao qual sucedeu o Império Bizantino.
Essa Periodificação, não corresponde à periodificação habitual darevolução do direito. Distingue-se em relação a este:
-uma época antiga, até meados do século II a.C., período do “direito romano muito antigo”, direito de tipo arcaico, primitivo, direito de uma sociedade rural baseada sobre a solidariedade clânica.
- uma época clássica ( de cerca de 150 a.C. a 284 d.C.), a do “direito romano clássico”, direito duma sociedade evoluída, individualista,direito fixado por juristas numa ciência jurídica coerente e racional;
-a época do Baixo Império, direito nascido da tripla crise do século III, política econômica e religiosa, direito dominado pelo absolutismo imperial, pela atividade dos legistas dos imperadores, pelo Cristianismo.

A Realeza:
Populações de pastores, de meios muito limitados, ocupando-se pouco da agricultura, viviam em vici(aldeias), muitas vezes nas alturas, lugares de refúgio ( oppida), dispondo de um território circundante (pagus). Estas aldeias são ocupadas por grandes famílias patriarcais agrupadas em gentes. Algumas vezes, alguns bandos de pastores-predadores tomavam um chefe em comum, um rex, que se tivesse imposto antes de tudo pela sua habilidade ou a sua força. Tal era o caso das populações vivendo nascolinas arborizadas que formavam o local da futura Roma. Os chefes de famílias, reúnem-se aí e formam o que mais tarde se chama o Senado. O rex é, parece, sempre um estrangeiro que lhes é imposto ; a realeza não é hereditária. O candidato proposto pelo Senado exercendo o interrregnum, depois da consulta dos deuses pela tomada de auspícios, não acede ao poder supremo senão com o concurso de forçasreligiosas, políticas e populares. O rei dirige os seus súditos; é antes de tudo um chefe, dispondo do poder de comando; tem também funções religiosas, mas a realeza romana é laiza; não diz o direito, mas dá, talvez sob uma inspiração divina, “soluções de direito”.
A República:
O novo regime político com dois cônsules à sua frente não se instalou senão no começo do século IV, à volta de 367 a.C.(leis de Licínio).
Esse novo regime é caracterizado pela pluralidade das assembleias e magistraturas, anuais e colegiais. O magistrado romano é um orgão da cidade, um titular do poder. Os magistrados são em princípios designados por um ano; são geralmente em número de dois, por vezes numerosos. Entre eles: os cônsules, titulares do imperium, dispõem do comando militar e do governo da cidade;presidem às assembleias, podem propor leis, tiveram talvez no início um poder de jurisdição. Os pretores são sobretudo, mas não exclusivamente, magistrados judiciais; organizam os processos, designam os juízes.
As assembleias eram múltiplas. Os curiata comitia, datando da época da realeza, quase não mais exerceram papel político. Os centuriata comitia, de base censitária, foram a assembleia...
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