Direito recursos humanos

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  • Publicado : 15 de junho de 2011
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Manutenção de Recursos Humanos
Os Benefícios Sociais e as Relações Trabalhistas

Sumário: 1 Introdução; 2Análise; 3 Conclusão; 4 Referência.

1. Introdução

O trabalhador brasileiro tem seus direitos e deveres trabalhistas garantidos pela CLT, (Consolidação das Leis de Trabalho). O documento estabelece as normas de trabalho e os benefícios sociais.
O relacionamento entre asorganizações e seus membros e os sindicatos é denominado pelo termo Relações Trabalhista.

2. Análise
Pode-se dizer que os benefícios sociais são resultado da luta dos trabalhadores, ou seja, das relações trabalhistas. Tais benefícios como PIS, PASEP, NIT, Abono Salarial.
As empresas também oferecem, geralmente, benefícios para seus funcionários, como por exemplo: plano de saúde, odontologico,auxilio-alimentação, auxilio-transporte, entre outros.
A política dos Benefícios Sociais advém da busca do Bem-Estar social ou ainda da política do Estado-providência, uma política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção do bem-estar social.
O sindicato é a principal janela dos trabalhadores para estabelecer as relações trabalhistas com seus empregadores. De modo que a organizaçãodos trabalhadores em sindicatos de classe surge como a principal forma de minimizar o desequilíbrio existente entre as partes nas relações trabalhista.

3. Conclusão

A comunicação entre as classes trabalhadoras é fundamental para o bom funcionamento das relações trabalhistas. O complexo sistema de Gestão de Pessoas depende diretamente da manutenção dos recursos humanos, caracterizado pelaharmonia entre todas as partes presentes no processo.

1 INTRODUÇÃO

Tal como o registro de nascimento de um cidadão, o processo de formalização de uma empresa deve ser documentado. Isso requer registro na prefeitura, estado, Junta Comercial, Receita Federal e Previdência Social. Dependendo do ramo de atuação da empresa, registros em outros órgãos específicos também são necessários.

Oprimeiro processo de formalização da empresa é a obtenção da NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa). Em seguida, com a NIRE em posse é feito o registro na Receita Federal para adquirir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). No próximo passo, o requerente deve ir à prefeitura para obter o alvará de funcionamento. Por fim, deve-se solicitar a AIDF (Autorização para Impressão deDocumentos Fiscais) para funcionamento da empresa.

Basicamente esse é processo de formalização de uma empresa. Porém, de acordo com o setor da atuação da organização algumas etapas ainda são necessárias.

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2 FORMALIZANDO A EMPRESA

2.1 REGISTRO LEGAL

O registro legal da empresa tem seu ponto de partida no registro público de atividades na Junta Comercial. É necessárioapresentação do CPF e da carteira de identidade dos sócios, tal como definir o nome, local e ramo de atuação da empresa.

A Junta Comercial então fornece o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), que é número contido no Contrato Social da Empresa.

2.2 EMISSÃO DO CNPJ

No site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) o requerente deve fornecer o NIRE e outros documentosque variam de acordo com o ramo de atuação da empresa.

É preciso registrar a área de atuação da empresa tanto para tributação quanto para fiscalização.

Em alguns locais parte desse procedimentos é realizado nas Juntas Comercias.

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2.3 INSCRIÇÃO ESTADUAL

Junto da Secretaria de Estado e Fazenda deve-se fazer o cadastro no sistema tributário estadual a partir do número doCNPJ.

Esta etapa em algumas unidades federativas esse processo é inexistente, ou seja, está incluso no cadastro com a Receita Federal (mencionado no item anterior).

2.4 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Com o CNPJ cadastrado e ativo, o próximo passo é ir à prefeitura requer o alvará de funcionamento. Tal documento é a licença para estabelecimento e funcionamento da empresa.

2.5 IMPRESSÃO DE...
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