Direito Processual Penal

Capítulo II

PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
SUMÁRIO • 1. Considerações preliminares sobre os princípios – 2. Princípios constitucionais do processo penal: 2.1. Princípios constitucionais explícitos do processo penal: 2.1.1. Princípio da presunção da inocência ou do estado de inocência ou da situação jurídica de inocência ou da não culpabilidade
(art. 5º, LVII, CF); 2.1.2. Princípio da igualdade processual ou da paridade das armas – par conditio (art. 5º, Caput, CF); 2.1.3. Princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF); 2.1.4. Princípio da plenitude da defesa (art. 5º, XXXVIII, alínea “a”, CF); 2.1.5. Princípio da prevalência do interesse do réu ou favor rei, favor libertatis, in dubio pro reo, favor inocente (art. 5º, LVII, CF); 2.1.6.
Princípio do contraditório ou da bilateralidade da audiência (art. 5º, LV, CF);
2.1.7. Princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF); 2.1.8. Princípio da publicidade (art. 5º, LX e XXXIII, e art. 93, IX, CF); 2.1.9. Princípio da vedação das provas ilícitas (art. 5º, LVI, CF); 2.1.10. Princípios da economia processual, celeridade processual e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII,
CF); 2.1.11. Princípio constitucional geral do devido processo penal – devido processo legal ou due process of law (art. 5º, LIV, CF) – 2.2. Princípios constitucionais implícitos do processo penal: 2.2.1. Princípio de que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo ou da não autoincriminação
(nemo tenetur se detegere); 2.2.2. Princípio da iniciativa das partes ou da ação ou da demanda (ne procedat judex ef officio) e princípio consequencial da correlação entre acusação e sentença; 2.2.3. Princípio do duplo grau de jurisdição; 2.2.4. Princípio do juiz imparcial; 2.2.5. Princípio do promotor natural e imparcial ou promotor legal; 2.2.6. Princípio da vedação da dupla punição e do duplo processo pelo mesmo fato (ne bis in idem) – 3. Princípios do processo penal propriamente ditos: 3.1. Princípio da busca da verdade real ou