Direito processual do trabalho

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  • Publicado : 16 de abril de 2013
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Professor: Vitor Salino
Bibliografia: (olhar os que a ordem está autorizando para efeito do exame)
- Carlos Henrique Bezerra Leite – Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora LTR (mais recomendado para concursos públicos) – última edição.
- Mauro Schiavi – Editora LTR – Curso de Direito Processual do Trabalho – última edição.
- Cleber Lúcio de Almeida – Editora Del Rey – Curso dedireito processual do trabalho (não tem certeza do nome).
- Sérgio Pinto Martins – Editora Atlas (maioria não gosta muito dessa doutrina, muito superficial).
2ª prova – 30/09 – Matéria: dissídio coletivo, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Nacional – reservado espaço de jurisdição exclusiva para matériatrabalhista. Última análise (contratualidade) – situações matéria trabalhistas julgada pelos mesmos juízes que julgam contratos, outros que é dentro da justiça comum, e no nosso país ela está desvinculada de outras áreas por conta da especialidade.
Justiça especializada que faz parte da estrutura do poder judiciário da união – é federal, e com autonomia administrativa e financeira. Acesso aopoder jud. Trabalhista se dá da mesma forma que os outros (mediante concurso de provas e títulos) e também mediante o quinto constitucional (um quinto dos tribunais reservado ao ministério público e advogados)
EC 45 – Profissionalização – institui escolas da Magistratura (depois que passa no concurso) e depois faz essa escola de formação que se divide em inicial e formação continuada. Aprovado noconcurso de Juiz, investido no cargo, tem Escola Nacional de Magistratura Trabalhista (sede em Brasília – pertencem à estrutura do poder judiciário – é órgão do TST).
Justiça do trabalho de compõe da seguinte forma: (órgãos de cúpula do Poder Judiciário):
Órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho– TST – sede em Brasília e composto de 27 ministros –NÃO É TERCEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO (mas sim como umacorte destinada a harmonização da jurisprudência em material trabalhista. Tanto material quanto processual. Os recursos que sobem a essa corte são aqueles referentes a matérias de direito apenas) – destinado a uniformização da jurisprudência trabalhista para que não haja diferença no tratamento quando se trata do direito do trabalho. Junto a ele – escola nacional mag. trabalhista – promove formaçãoiniciada e continuada de juízes do trabalho (em Brasília). Os julgadores tem cargo de ministro.
Abaixo – Tribunais Regionais do Trabalho – TRT- (regionais originariamente) – MG foi um dos primeiros a ser criado (terceira região – sede em BH). CF estabeleceu que cada estado deveria ter pelo menos um tribunal regional do trabalho. Por conta disso, praticamente os tribunais se limitaram aos estadosaos quais pertencem. (Roraima não tem e SP tem 2 tribunais regionais TRT 2 - capital e baixada santista e TRT 15 que são para as cidades de interior). Estão sempre sediado nas capitais (exceto de campinas). É composto de 36 desembargadores federais do trabalho (em MG), o número depende do Estado. São julgados recursos das decisões de primeiro grau e causas de competência originária. Açõesoriginárias são julgadas pela seçoes especializadas (dissídios individuais e coletivos). E os recursos são julgadores pelas turmas.
Vertical – Varas do Trabalho que são os órgãos de distribuição da justiça em acesso originário. Toda vara tem juiz titular. E o acesso a carreira é feito para juiz substituto (ausente o juiz titular atua o juiz substituto) – não é substituto quem está em fase devitaliciamento (pode ser que sim ou não). Quando há vacância (vaga) do cargo o substituto é promovido para o titular. Tem a função de auxiliar ocupada por um substituto também (quando há excesso de trabalho, o auxiliar funciona junto com o titular).
Juiz subst. Funciona como auxiliar ou como titular quando o juiz titular está de licença, férias, etc...
Substitutos – os ingressam na carreira e permanecem...
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