Direito processual do trabalho

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
1 CONCEITO
1.1 Conceito de Direito Processual:
Para Cândido Dinamarco, o Direito Processual deve ser entendido como “sistema de institutos, princípios
e normasestruturados para o exercício do pode jurisdicional do Estado, segundo determinados objetivos
(...)”
ARRUDA ALVIM: “É o sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição
civil,tendo em vista o exercício do direito da ação, que contenha lide civil, e o direito de defesa, bem
como a estruturação infraconstitucional dos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares”. (Manualde
Direito Processual Civil, página 17).
1.2 Conceito de Direito Processual do Trabalho:
EDUARDO GABRIEL SAAD: “É chamado Direito Processual do Trabalho o complexo de princípios e
normas legais queregula: a) o processo; b) as atividades das partes; c) o órgão jurisdicional e seus
agentes”. (Curso de Direito Processual do Trabalho, página 40).
AMAURI MASCARO: “Direito Processual do Trabalho éo ramo do Direito Processual destinado à
solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas nem sempre são cumpridas
espontaneamente, daí a necessidade de se pretender, perante osTribunais, o seu cumprimento, sem o que
a ordem jurídica tornar-se-ia um caos. (...) O direito processual tem por finalidade principal evitar,
portanto, a desordem e garantir aos litigantes umpronunciamento do Estado para resolver a pendência a
impor a decisão”. (Curso de Direito Processual do Trabalho, página 59).
RENATO SARAIVA: “Direito Processual do Trabalho é o ramo da ciência jurídica,dotado de normas e
princípios próprios para a atuação do Direito do Trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e
seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho”. (Curso deDireito Processual do Trabalho,
página 27).
MAURO SCHIAVI: “Conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do
Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à...
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