Direito processual do trabalho

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TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO





1- Quais as formas de solução dos conflitos de interesse, explique-os pormenorizadamente.

Auto Tutela, ou autodefesa –Não é aceita doutrinariamente (Greve).


Auto Composição (Renuncia, transação, mediação e arbitragem)
- Renuncia – Ato Unilateral, voluntário, abre-se mão de um direito líquido e certo.- Transação – Bilateral, voluntária, quando as partes fazem concessões recíprocas de direitos incertos.

- Arbitragem – Voluntária, laudo arbitral obrigatório.

- Mediação -


Heterocomposição


2- Discorra sobre a evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho.

Em 1400 foi criado na França o Conselho dos HomensPrudentes “ Conseil de Prud Hommes” .
Em 1934 surge na Alemanha a Arbitragem com a interferência do Estado, antes em 1800 criou-se os Tribunais Industriais.
Na Itália, inspiração para a nossa Justiça do Trabalho, foi criado o conselho Probiviri, equivalente aos Prud Hommes. A carta del lavouro instituiu a magistratura do trabalho, abolida em 1928, passando a competência para a JustiçaComum.
No Brasil os conselhos permanentes de Conciliação e Arbitragem (1907) não chegaram a ser implantados. Os Tribunais Rurais (SP-1922) eram formados pelos Juízes de Direito e dos representantes classistas, designados pelas partes. As Juntas de Conciliação e Julgamento de 1932 e as comissões mistas para dissídios coletivos. Eram órgãos do Poder Executivo, seus julgadores eram executadosna Justiça Comum. Os Juízes eram demissíveis.
Em 1941 a Justiça do Trabalho passou a ser um órgão autônomo, porém, somente foi reconhecida pela Constituição de 1946.



3- Conceitue Direito Processual do Trabalho.

É o conjunto de princípios, normas e instituições destinadas a regular a atividade dos Órgãos Jurisdicionais do Estado na solução dos conflitos individuais oucoletivos entre trabalhadores e empregadores (Sergio Pinto Martins).


4- Explique a Autonomia do Direito Processual do Trabalho.

O Direito Processual do Trabalho é autônomo, pois não há direito especial sem juízo próprio, sem matéria Jurídica especial e sem Direito Autônomo. Sua matéria é extensa, sua doutrina é homogênea e tem método próprio. Autonomia com aplicação subsidiária doProcesso Civil em caso de lacuna.


5- Disserte sobre os princípios próprios do Direito Processual do Trabalho.

Protecionista - O Processo do Trabalho visa assegurar a superioridade Jurídica do empregado em face da sua inferioridade econômica. Pois é mais fácil para o empregador a obtenção de provas, e devido a sua superioridade econômica pode suportar as demandas mais delongadas, eas despesas processuais. Exemplo de caráter protecionista: Gratuidade de Justiça, Assistência Judiciária Gratuita, inversão do ônus da prova através da presunção, que só favorece ao empregado, impulso processual ex-offício, etc..


Simplificação dos Procedimentos - (celeridade processual) – Engloba uma série de peculiaridades do processo tais como : Instituição de perito único (Lei5584/70); antes cada parte indicará seu perito, o jus postulandi, Comunicação Processual Via Postal, Oficial de Justiça Avaliador, Audiência una, etc..


Possibilidade de Ultrapetição e Extrapetição – A possibilidade do julgador conceder mais do que foi pleiteado ou coisa diversa daquela que foi pedida. Art.467 e 469 CLT



6- Trace uma relação de Direito Processual do Trabalho com aomenos 05 outros ramos do Direito.

Direito Constitucional – A composição da Justiça do Trabalho art 111 a 117 CF. Competência da Justiça do Trabalho art 114 CF.


Direito Administrativo – Organização da Justiça do Trabalho, Regime Jurídico dos Servidores, Regimes Internos.


Direito Processual – Ele é Gênero, o do trabalho é espécie. Muitos conceitos são oriundos do...
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