Direito processual do trabalho


1) Como se denominam as partes no processo trabalhista, referente ao dissídio individual?

Autor: Reclamante
Réu: Reclamado



2) Quem poderá assistiro empregado menor de idade perante a Justiça do Trabalho?

Pelo pai, mãe, tutor ou responsável legal. Na ausência de todos esses, a Procuradoria da Justiça do Trabalho, deverá prestar aassistência, indicando curador.


3) Qual é a presunção de recebimento da notificação quando a via postal é utilizada para comunicação dos atos processuais na Justiça do Trabalho?
48 horas após suapostagem, conforme súmula 16 do TST.


4) Analise a seguinte situação hipotética e responda. O reclamado é notificado por via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo-lhe dadoprazo de oito dias para a prática de determinado ato processual. O dia 20, uma quinta-feira, é feriado nacional, e na sexta-feira, dia 21, o fórum estará fechado. A partir de que dia começa a contagem doprazo para a prática do ato que incumbe ao reclamado e qual o último dia que terá para fazê-lo?

A contagem iniciará dia 13 quinta feira, sendo o dia do vencimento normal dia 20 que é feriadonacional, prorrogando-se para o dia seguinte dia 21 (sexta feira), mas, o fórum estará fechado. Em sendo assim, o mesmo será prorrogado para o 1º dia útil subsequente que será na segunda feira, dia 24.5) Como se fará a contagem dos prazos se ocorrerem férias forenses?

Suspender-se-á a contagem dos prazos, desde que já iniciada, durante o período de férias forenses. Caso não tenha ocorrido oinício da contagem do prazo, o mesmo iniciar-se-á no 1º dia útil de expediente.

6) O que é litisconsórcio no processo trabalhista?

É a existência de mais de um reclamante (litisconsórcio ativo)ou mais de um reclamado (litisconsórcio passivo) nos pólos da ação trabalhista, ou a existência de uma multiplicação de reclamantes e reclamados.


7) Em que consiste a assistência judiciária... [continua]

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(2012, 11). Direito processual do trabalho. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Processual-Do-Trabalho/502975.html

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"Direito processual do trabalho" TrabalhosFeitos.com. 11 2012. 2012. 11 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Processual-Do-Trabalho/502975.html>.

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"Direito processual do trabalho." TrabalhosFeitos.com. 11, 2012. Acessado 11, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Processual-Do-Trabalho/502975.html.