Direito processual civil

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QUESTÕES PARA DISCUSSÃO EM SALA DE AULA





Professor José Augusto Paz Ximenes Furtado



1 CONSIDERE AS PROPOSIÇÕES A SEGUIR E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
I ENQUANTO OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO ATUAM COMO INSTRUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL, O PROCESSO CAUTELAR TEM OBJETIVO ASSEGURAR A EFICÁCIA DESSES INSTRUMENTOS.
II ALÉM DAS CONDIÇÕES GENÉRICAS DE QUALQUER AÇÃO,A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUER A DEMONSTRAÇÃO DE DOIS REQUISITOS ESPECÍFICOS: O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA.
III O QUE SE DECIDE NA AÇÃO CAUTELAR É SE EXISTE PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO PELO AUTOR E SE ESSE DIREITO, EM FACE DA DEMORA DO PROCESSO PRINCIPAL, CORRE RISCO DE SOFRER DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
a) Todas as proposições estão incorretas.
b)Somente a proposição III está incorreta.
c) Somente a proposição III está correta.
d) Todas as proposições tão corretas.


2 APONTAR A ALTERNATIVA INCORRETA:
a) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
b) Orequisito fumus boni iuris está relacionado à probabilidade da existência do direito afirmado pelo requerente da medida cautelar.
c) Quando a medida cautelar for requerida em procedimento incidental o requerente deverá indicar em petição escrita, além de outros requisitos, a lide e seu fundamento.
d) pelo princípio da instrumentalidade o processo cautelar tem por finalidade garantir a efetividadedo processo principal.

3 A, MAIOR E CAPAZ, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, INGRESSOU PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DESTA CAPITAL COM DETERMINADA MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE B. A PETIÇÃO INICIAL OBSERVOU, RIGOROSAMENTE, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 801, DO CPC. CITADO REGULARMENTE, B, TODAVIA, DEIXA DE CONTESTAR O PEDIDO DE A. PODEMOS APONTAR COMO INCORRETA:
a) Presumir-se-ão aceitos por B,como verdadeiros, os fatos alegados por A, cabendo ao juiz julgar antecipadamente a lide.
b) Mesmo na hipótese em que B tivesse contestado, e desde que não houvesse necessidade de produção de provas em audiência, o juiz poderia também julgar antecipadamente a lide.
c) No prazo para resposta, além de ter podido contestar o pedido de A, B poderia ter excepcionado o juízo ou o juiz, bem como teringressado com reconvenção. F. Reconvenção não é cabível em processo cautelar.
d) B poderia ter apresentado sua defesa (resposta) no prazo de 5 dias a contar-se da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, lembrando-o que o Processo Cautelar admite a citação postal e por edital.

4 A INGRESSOU COM DETERMINADA MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE B. PODEMOS AFIRMAR QUE A RESPONDERÁ EM FAVOR DEB, CASO VENHA A CAUSAR A ESTE ÚLTIMO PREJUÍZO COM A EXECUÇÃO DA REFERIDA MEDIDA:
a) Se pleitear de má-fé na referida Ação Cautelar.
b) Se a sentença no processo principal lhe for desfavorável.
c) Se A não intentar a ação principal no prazo de 30 dias.
d) Todas estão corretas.

5 ANALISAR AS AFIRMAÇÕES A SEGUIR E APONTAR A ALTERNATIVA CORRETA.
I A SENTENÇA CAUTELAR É ESPÉCIE DO GÊNERO SENTENÇA –ARTIGO 162, § 1º, CPC. SEJA TERMINATIVA OU DEFINITIVA, PODERÁ SER ATACADA PELO RECURSO DE APELAÇÃO, CUJO EFEITO É MERAMENTE DEVOLUTIVO.
II AS MEDIDAS CAUTELARES CONSERVAM SUA EFICÁCIA ENQUANTO FOREM ÚTEIS AO PROCESSO PRINCIPAL, MAS PODEM, A QUALQUER TEMPO, SER REVOGADAS OU MODIFICADAS.
III A MODIFICAÇÃO DO PROVIMENTO CAUTELAR CONSISTE EM SUBSTITUÍ-LO POR OUTRO QUE SEJA MENOS GRAVOSO PARA OREQUERIDO, PORÉM ADEQUADO PARA EVITAR A LESÃO OU REPARÁ-LA INTEGRALMENTE.
a) Todas são incorretas.
b) Somente a afirmação I está incorreta.
c) Somente a afirmação III está incorreta.
d) Todas as afirmações estão corretas.


6 A E B LITIGAM, RESPECTIVAMENTE, COMO AUTOR E RÉU NOS AUTOS DE UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE CORRE PERANTE A 1ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. É INCORRETO AFIRMAMOS:
a) Que...
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