direito previdenciário

345 palavras 2 páginas
Rogério exerceu durante 20 anos magistério em sala de aula no ensino fundamental, sempre como contratado pelo RGPS. Pela sua simpatia como professor e competência profissional, acabou designado para diretor da Escola onde sempre lecionou. E está na direção há 5 anos, quando, recentemente, foi convidado para ser professor de física quântica na Faculdade de Física, em tempo integral. Rogério está em dúvidas sobre aceitar ou não a proposta, porque ouviu dizer que aceitar a proposta vai fazer com que ele perca a aposentadoria especial de professores de ensino fundamental prevista no § 8º do art. 201 da Constituição Federal. Contudo, ao consultar um colega professor, este disse que Rogério já havia perdido esse privilégio quando passou a ser diretor da escola. Rogério, num bate informal, descobriu que você está estudando direito previdenciário, expôs para você o problema e pediu a sua orientação.
De acordo com a constituição federal em seu art. 201, §8°, da Constituição Federal, Rogério
§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20,

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