Direito penal

06/08/2012- DIREITO PENAL -
“A VIDA EM SOCIEDADE EXIGE UM COMPELXO DE NORMAS DICIPLINADORAS QUE ESTABELEÇA AS REGRAS INDISPENSAVEIS AO CONVIVIO ENTRE OS INDIVIDUOS QUE A COMPOEM- É O DIREITO POSITIVO, QUE DEVE SER OBEDECIDO E CUMPRIDO POR TODOS OS INTEGRANTES DO GRUPO SOCIAL- AOS QUE VIOLAREM SOFRERAM AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS, PELAS QUAIS O ESTADO PROIBE DETERMINADAS CONDUTAS”, APLICANDO SE AS PENAS E MEDIDA DE SEGURANÇA.
O FATO QUE CONTRARIA A NORMADO DIREITO, OFENDENDO OU PONDO EM PERIGO UM BEM ALHEIO OU A PROPRIA EXISTENCIA DA SOCIEDADE, É UM “ILICITO JURIDICO”, QUE PODE TER CONSEQUENCIA MERAMENTE CIVIL OU POSSIBILITAR A APLICAÇÃO SANÇÕES PENAL.
“ILICITOS PENAIS” –CRIMES E CONTRAVENÇÕES – Estabelece penas e as medidas de segurança aplicáveis ao infrator dessas normas. Assim àquele que pratica um homicídio simples, será aplicada a pena de seis a vinte anos de reclusão, o inimputável que comete o ilícito penal será submetido à medida de segurança, e ao chamado semi-imputavel, poder-se-á aplicar uma penal ou submete-lo a uma medida de segurança, etc..
APÓS O TRÂMITE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E HAVENDO CONDENAÇÃO CRIMINAL, DEVERÁ O MAGISTRADO PROCEDER A PLICAÇÃO DA PENA. ESTA CONSISTE EM UM PROCESSO DE “DISCRICIONARIDADE JURIDICAMENTE VINCULADA”, POR MEIO DO QUAL O JUIZ DETERMINA, DENTRE OS LIMITES ESTABELECIDO PELO LEGISLADOR PENAL, A PENA A SER CUMPRIDA PELO CONDENAD, COM BASE EM SEU CONVENCIMENTO, O QUAL DEVE SER RACIONAL E JURIDICAMENTE MOTIVADO. TRATA-SE DA SEGUNDA ETAPA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA QUE SE SUBDIVIDE EM TREIS, QUAIS SEJAM –LEGISLATIVA-JUDICIARIA E EXECUTIVA.
NÃO É POSSIVEL QUE TAL ATIVIDADE JUDICIAL SEJA COMPLETAMENTE DESPROVIDA DE CRITERIOS IRRACIONAIS, DECORRENTE DA PERSONALIDADE E DA CONCEPÇÃO DE VIDA DO MAGISTRADO.
A DETERMINAÇÃO DA PENA NÃO SE LIMITA A FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER CUMPRIDO, DENTRE OS LIMITES MINIMO E MÁXIMO ESTABELECIDOS NO PRECEITO SECUNDÁRIO, INCUBE, OUTROSSIM, AO JULGADOR FIXAR A ESPECIE DE PENA (PRIVATIVA DE