Direito Penal

1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.
RESPOSTA: A decisão está correta, pois pessoa jurídica pode responder criminalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, porque a lei ambiental traz penas compatíveis com a pessoa jurídica e a própria Constituição Brasileira determina essa responsabilidade no art. 225, §3º - “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, CF/88.
2) 2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos:
a) a) tipicidade e culpabilidade
b) b) tipicidade e ilicitude
c) c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade RESPOSTA CORRETA
d) d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade
3) 2) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como:
a) a) comum e material
b) b) comum e de mera conduta RESPOSTA CORRETA
c) c) próprio e formal
d) próprio e material

1. Alfredo, um bombeiro de serviço, ao atender a um chamado sobre um incêndio numa casa, ao chegar ao local e iniciar o salvamento de um morador o reconhece como um antigo desafeto, preferindo deixa-lo a própria sorte ao tempo que é devorado pelas chamas. Considerando que o referido morador vem a morrer e que Alfredo tinha condições de salvá-lo e nada fez, analisando sua omissão, defina sua responsabilidade penal.