Direito penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2249 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1– O que é concurso de pessoas? Quais as espécies?
Em regra, a forma mais simples de conduta delituosa consiste na intervenção de uma só pessoa por meio de uma conduta positiva ou negativa. Todavia, o crime pode ser praticado por duas ou mais pessoas, todas concorrendo para a consecução do resultado. Nessa hipótese, está-se diante de um caso de concurso de pessoas. É também conhecido porconcurso de agente, concurso de deliquentes, coautoria, codelinquência ou participação. O Código Penal emprega a expressão “concurso de pessoas” (art. 29).

2 – Quem é considerado autor do fato típico? Quais são as teorias acerca da autoria? Qual a adotada pelo Código Penal?
Teorias acerca da autoria:
a) Teoria restritiva:Autor é só quem realiza a conduta típica inscrita na lei. Éaquele que, por exemplo, mata, provoca aborto, subtrai sequestra, destrói, praticando o núcleo do tipo. O partícipe é todo aquele que concorre para o delito (induzindo, instigando ou auxiliando materialmente o autor – participação moral ou material) sem praticar, todavia, ato executório. É a teoria adotada pelo Código Penal, uma vez que os arts. 29 e 62 fazem distinção entre autor e partícipe.b) Teoria extensiva: Autor é todo aquele que concorre de qualquer modo para o resultado. Todos são autores. Não há distinção entre autoria e partícipe, porém surge a figura do cúmplice (autor menos relevante). Assim, admite a existência de causas de diminuição de pena, com vistas a estabelecer diferentes graus de autor.
c) Teoria do domínio do fato: Welzel, em 1939, ao mesmo tempo que criouo finalismo, introduziu no concurso de pessoas a “teoria do domínio do fato”, partindo da tese restritiva e empregando um critério objetivo-subjetivo. Autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstância (“se”, “quando”, “onde”, “como” etc.). Tal teoria é amplamente aceita peladoutrina e jurisprudência, sendo um complemento à teoria restritiva adotada pelo Código Penal.


3 – Quais são as formas de concurso de pessoas? Explique cada uma delas.
COAUTORIA: Todos os agentes em colaboração recíproca e visando ao mesmo fim, realizam a conduta principal. Ocorre a coautoria, portanto, quando dois ou mais agentes, conjuntamente, realizam o verbo do tipo. Segundo HansWelzel, a coautoria “é, em última análise, a própria autoria. Funda-se ela sobre o princípio da divisão do trabalho; cada autor colabora com sua parte no fato, a parte dos demais, na totalidade do delito e, por isso, responde pelo todo”. A contribuição dos coautores no fato criminoso não necessita, contudo, ser materialmente a mesma, podendo haver divisão dos atos executivos. Ex: em um crime de roubo,um dos coautores emprega violência, outro se vale de grave ameaça e um terceiro subtrai pertencer da vítima. Obs: discute-se na doutrina se é cabível a coautoria no crime omissivo próprio. Para uma corrente não cabe, respondendo os agentes isoladamente. Uma segunda corrente considera possível desde que haja adesão voluntária de uma conduta a outra.


PARTICIPAÇÃO: Partícipe é quem concorrepara que o autor ou coautores realizem a conduta principal, ou seja, aquele que, sem praticar o verbo (núcleo) do tipo, concorre de algum modo para a produção do resultado, devendo responder pelo mesmo crime na medida da sua culpabilidade, de acordo com o art. 29 do Código Penal. Assim, no exemplo citado acima, pode-se dizer que o agente que exerce vigilância sobre o local para que seus comparsaspratiquem o delito de roubo é considerado partícipe, uma vez que sem realizar a conduta principal (não subtraiu, nem cometeu violência ou grave ameaça contra a vítima), colaborou para que os autores lograssem a produção do resultado. Dois aspectos definem a participação: a) vontade de cooperar com a conduta principal, mesmo que a produção do resultado fique na inteira dependência do autor; b)...
tracking img