Direito penal

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FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE | ACADÊMICO: ____________________________________________________DISCIPLI

NA: DIREITO PENAL II – PARTE ESPECIAL PROFESSOR: ___________________________________________________DATA: ____________ TURMA: ______________ |

QUESTIONÁRIO

Instruções: a) o objetivo do presente questionário é fixar alguns pontos relativos ao tema “dos crimes contra avida”; b) as questões abaixo deverão ser respondidas de forma fundamentada; c) o aluno procederá à entrega das respostas em meio físico, de forma manuscrita; c) as respostas deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 15/03 (terça-feira), no início da aula de cada turma; d) elaborado na forma e prazo previstos, será conferido ao aluno 01 (um) ponto na nota dos trabalhos; e) poderão ser adotadosmétodos no sentido de verificar se o aluno efetivamente produziu o trabalho.

1. Em quais hipóteses o crime de homicídio é considerado hediondo?
R. Segundo a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) o homicídio simples pode ser considerado crime hediondo, desde que praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. Seguindo a mesma lei, nomesmo, o homicídio qualificado também é considerado crime hediondo.
Lei 8.072/90
Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado(art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);

2. Distinga autoria colateral e autoria incerta no crime de homicídio.
R: Autoria colateral: Ocorre quando duas ou mais pessoas querem cometer o mesmo crime e agem ao mesmo tempo, sem que uma saiba da intenção da outra, e o resultado morte decorre da conduta de um só agente, que é identificado no caso concreto. O que for identificado responderá porhomicídio consumado e o outro por tentativa.
Autoria incerta: se dá quando, na autoria colateral, não se descobre quem produziu o resultado ofensivo ao bem jurídico. Exemplo: vários policiais disparam suas armas contra vítima comum e não se descobre quem efetivamente foi o autor do disparo letal. Neste caso todos respondem por tentativa de homicídio (mesmo com a morte da vítima), visto que punir todospor homicídio seria injusto tendo em vista que apenas um efetivamente matou e deixá-los impune também seria injusto, tendo em vista que houve um fato de reprovação social.

3. Cite um exemplo de autoria mediata no crime de homicídio.
R. Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento.
Na autoria mediata, oexecutor pode estar nas seguintes condições:
Doença mental; desenvolvimento incompleto; indução em erro essencial; coação moral irresistível; obediência hierárquica.
Não há concurso de agentes, visto que somente o autor mediato praticou o crime. Para fins de aplicação de pena, a jurisprudência entende, no entanto, que devem ser aplicadas as qualificadoras do concurso de agentes. Como exemplo pode-secitar o adulto, perfeitamente capaz que domina vontade de um incapaz e lhe orienta a cometer um crime ou ainda superior hierárquico que determina a execução de alguém sem motivo justificado.

4. O que se entende por meio insidioso? O que se entende por dissimulação? Cite exemplos.
R: Meio insidioso: É o homicídio pérfido, enganoso, que constitui uma cilada para a vítima. Conceitua-se meioinsidioso como sendo algo camuflado, uma conduta verdadeiramente traiçoeira. Exemplo seria a utilização de veneno no cometimento do crime de homicídio. O veneno é a típica forma de ação camuflada do agente, constituindo assim um meio insidioso.
Dissimulação: Ocorre dissimulação quando o agente oculta sua verdadeira intenção e fingindo amizade ou carinho aproxima-se da vítima com o intuito de...
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