Direito penal

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE | ACADÊMICO: ____________________________________________________DISCIPLI

NA: DIREITO PENAL II – PARTE ESPECIAL PROFESSOR: ___________________________________________________DATA: ____________ TURMA: ______________ |

QUESTIONÁRIO

Instruções: a) o objetivo do presente questionário é fixar alguns pontos relativos ao tema “dos crimes contra a vida”; b) as questões abaixo deverão ser respondidas de forma fundamentada; c) o aluno procederá à entrega das respostas em meio físico, de forma manuscrita; c) as respostas deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 15/03 (terça-feira), no início da aula de cada turma; d) elaborado na forma e prazo previstos, será conferido ao aluno 01 (um) ponto na nota dos trabalhos; e) poderão ser adotados métodos no sentido de verificar se o aluno efetivamente produziu o trabalho.

1. Em quais hipóteses o crime de homicídio é considerado hediondo?
R. Segundo a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) o homicídio simples pode ser considerado crime hediondo, desde que praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. Seguindo a mesma lei, no mesmo, o homicídio qualificado também é considerado crime hediondo.
Lei 8.072/90
Art. 1º - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);

2. Distinga autoria colateral e autoria incerta no crime de homicídio.
R: Autoria colateral: Ocorre quando duas ou mais pessoas querem cometer o mesmo crime e agem ao mesmo tempo, sem que uma saiba da intenção da outra, e o resultado morte decorre da conduta de um só agente, que é identificado no caso concreto. O que for identificado responderá por