Direito penal

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PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: Direito
Disciplina:
Período Letivo:
Direito Penal I
2° sem/2012
Semestre de Ingresso: 1°
C.H. Teórica:
C.H. Outras:
60
20

Série:
4ª SériePeriodo:
Não definido
Ano de Ingresso: 2011
C.H. Total:
80

Ementa
Estudos sobre os principais institutos da parte geral de Direito Penal. Princípio da Legalidade. Vigência da Lei Penal. Do Crime.Tipicidade. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Das Causas Excludentes da Imputabilidade. Concurso. Teoria geral da Pena.
Temas finais da parte geral de direito penal.

Objetivos
Apresentar oselementos essenciais do Direito Penal. Analisar os aspectos do crime, bem como os elementos de tipicidade e
antijuridicidade. Refletir acerca da culpabilidade. Identificar as hipóteses de excludentesde imputabilidade. Compreender os
requisitos e elementos fundamentais da pena.

Conteúdo Programático
Fontes e classificação do direito penal. Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal.Teoria do crime: fato típico;
antijuridicidade; culpabilidade; causas excludentes da imputabilidade. Concurso de pessoas. Comunicabilidade e
incomunicabilidade de elementares e circunstâncias. Teoriageral da pena: espécies de pena; cominação das penas; da aplicação
da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança.
AçãoPenal. Extinção da Punibilidade.

Procedimentos Metodológicos Indicados
Aula expositiva. Dinâmicas de grupo. Seminários. Debates. Exercício em classe.

Sistema de Avaliação
1° Avaliação - PESO 4,0Atividades Avaliativas a Critério do Professor
Práticas: 2
Teóricas: 8
Total: 10

2° Avaliação - PESO 6,0
Prova Escrita Oficial
Práticas:
Teóricas: 10
Total: 10

Bibliografia BásicaPadrão
1) CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1.

Bibliografia Básica Unidade:

Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA)

1) COSTA JÚNIOR, Paulo...
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