Direito penal

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Direito Penal I
Crime doloso -  É aquele que o agente deseja o resultado ou assume o risco de produzi-lo, tendo como característica essencial à previsão.
I - doloso, quando o agente quis oresultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Crime culposo -  É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que podia ser evitado. A conduta deve ser resultado denegligência, imperícia ou imprudência. Delito cujo elemento subjetivo é a culpa stricto sensu, isto é, culpa consciente ou culpa inconsciente.

Crime preterdoloso  - Aquele que há dolona conduta inicial do agente e o resultado desta é diverso do almejado por este. Ocorre que na maioria dos crimes, ou o agente pratica dolosamente ou o faz culposamente.
Crime instantâneo -  Delito cujaconsumação opera a destruição do bem juridicamente tutelado. É aquele que se consuma em apenas um instante, sem produzir um resultado que se prolongue no tempo, embora a ação possa perdurar.

Crimepermanente -  . É aquele cujo momento da consumação se prolonga no tempo por vontade do agente, como acontece no crime de sequestro, previsto no artigo 148 do Código Penal, que se consuma com a retirada daliberdade da vítima, mas o delito continua consumando-se enquanto a vítima permanecer em poder do agente.

Crime de dano -  Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosa ocasiona lesão ao bemjuridicamente protegido. É aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, como é o caso do crime de homicídio.

Crime de perigo -  Delito cuja consumação ocorre quando a ação delituosaocasiona probabilidade de dano ao bem juridicamente protegido. Alguns autores distinguem crime de perigo concreto (a probabilidade de dano é efetiva)

Crime material - É aquele em que a leidescreve uma ação e um resultado, e exige a ocorrência deste para que o delito se consume.

Crime formal -  Delito cuja consumação se opera com a simples prática da ação típica. Dispensa a produção...
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