DIREITO PENAL II

NIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Campus Belo Horizonte ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS PROCESSO CIVIL II – PROF. BRUNO UNIDADE I – DOS ATOS PROCESSUAIS – 2ª PARTE DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 1. INTERCÂMBIO PROCESSUAL Theodoro Júnior(2007,p.292) nos ensina que há um sistema de comunicação dos atos processuais, pelo qual o juízo põe os interessados a par de tudo o que ocorre no processo e os convoca a praticar, nos prazos devidos, os atos que lhe competem. O CPC de 1973 estabeleceu como atos de comunicação as citações e intimações. Os órgãos auxiliares responsáveis pela comunicação processual são o escrivão e o oficial de justiça. Ao escrivão, o juiz determina a prática do ato em despacho nos autos. Ao oficial de justiça, as ordens são transmitidas via mandados e documentos avulsos que os acompanham, depois de cumpridos são juntados aos autos pelo escrivão para integração e aperfeiçoamento do ato processual de comunicação. Em determinados casos utilizam-se também os auxiliares extravagantes, como os correios e a imprensa. A comunicação do ato processual, nas lições de Theodoro Júnior (2007,p.292), pode ser real ou presumida (ficta). Real é aquela dada diretamente à pessoa do interessado, como via correio, escrivão ou oficial de justiça. Presumida, quando feita através de um órgão ou de terceiro que se presume faça chegar ao conheProcesso do Trabalho
Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas

César Reinaldo Offa Basile
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Processo do Trabalho
Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas
2011

Volume 31

ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31

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