DIREITO PENAL II SEMANA 2

DIREITO PENAL II - CCJ0032
Título
SEMANA 2
Descrição
Questão n.1
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e lhes desferiram dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente.
Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes.
Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código
Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada: a pretensão dos agentes é procedente? RESPOSTA: TRATA-SE DE UM CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, COM BASE NOS DADOS REALATADOS. O LATROCÍNIO FOI CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL, POIS OS AGENTES DESEJAVAM PRATICAR O LATROCÍNIO, TENDO CADA UM DELES CONSCIÊNCIA E VONTADE PRÓPRIA QUANDO EFETUARAM OS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS.
EM VISTA APLICA-SE O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO ENTRE OS DELITOS DE LATROCÍNIO. ART.157,§3º/CP E ART.70 PARTE FINAL CP, POIS OCORRERAM DOIS RESULTADOS, MORTE DE FORMA DOLOSA.
Questão