Penal iii

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DIREITO PENAL III

MATRICULA: 201001290321 NOME: Antonio Sergio dos Santos Filho

Semana 1

CASO 01:

Quando a agravante genérica prevista no Artigo 61, Inciso II alínea "e" do CP, Haroldo não se enquadraria, uma vez que o disparo contra sua mãe não foi intencional. Porém neste mesmo artigo, o caso de Haroldo poderia ser enquadrado na alínea “a”.

CASO 02:Não, tese de Jair não deve prosperar, pois Carlos estava fugindo no momento dos disparos feitos por Jair, o que demonstra que no momento do disparo não havia perigo iminente.

A legitima defesa é tipificada no art. 23, do Código Penal Brasileiro, enquanto a legitima defesa putativa se regula no art. § 1º, do art. 20, do mesmo diploma legal.

Questão objetiva

1- A

2- B

3-A

DIREITO PENAL III

MATRICULA: 201001290321 NOME: Antonio Sergio dos Santos Filho

Semana 2

CASO 01:

A) Também ocorre homicídio privilegiado quando as circunstâncias fáticas diminuíram a capacidade de autocontrole e reflexão do agente. Nos termos da Lei, deve o homicídio ocorrer logo em seguida a uma injusta provocação da vítima que deixe o agentesob o domínio de violenta emoção.
Não será privilegiado, portanto, o homicídio decorrente de ódio antigo, ou que venha a ser cometido tempos depois da agressão da vítima, pois isto retira a suposição de que o agente estava com suas faculdades mentais diminuídas em decorrência de violenta emoção.
Nada impede que um homicídio privilegiado seja também qualificado.
B) PrivilegiadoC) Não, o crime hediondo foi praticado por Jaime.

CASO 02:

Não, o pleito defensivo não deve prosperar pois :

“a negligência, sendo modalidade de culpa e integrante do tipo penal, não se confunde com a inobservância de regra técnica, que, como causa especial de aumento de pena, pertence ao terreno da culpabilidade." (STJ, REsp 191.911-SP, Rel.: Min. GILSON DIPP, DJ 03.06.2002, p. 234).Na medida em que a "imperícia", consubstanciada na inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício, já estaria incluída, como elemento subjetivo do próprio tipo penal do homicídio culposo (CP, art. 121, § 3º, c/c o art. 18, II), efetivamente, o legislador claramente instituiu aquele fato – repita-se: a inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício – como causa específicade aumento de pena para a situação do homicídio culposo (CP, art. 121, § 4º). E como descrito na defesa, verifica-se que a "desatenção a regra técnica da profissional" não se apresenta, como querem fazer crer os impetrantes, simultaneamente como "núcleo da culpa" e "agravante qualificadora", não estando caracterizado, portanto, o bis in idem.

Questão objetiva

1- A

2- D

DIREITOPENAL III

MATRICULA: 201001290321 NOME: Antonio Sergio dos Santos Filho

Semana 3

Caso 01:

Como advogado de defesa de Antonio, eu argumentaria em cima da tese de que não existem provas suficientes que demonstrem que Antonio é o verdadeiro culpado pelo suicídio de sua esposa. Falaria também que a vítima já havia falado algumas vezes em suicídio, isso já eraalgo da vontade da mesma.

Caso 02:

A) O crime de Célia é o previsto no art.123 do Código Penal, o crime da enfermeira é a omissão de socorro prevista no art. 135 do Código Penal.

B) Não, pois se a mãe no momento do ato não tinha nenhuma capacidade de entendimento a cerca da conduta que estava realizado ela está sobre a guarda do art. 26 do CP, os ininpumátveis. Já a enfermeiracontinuaria com a sua conduta tipificada no art. 135 do CP.

Questão objetiva

1- B

2- B

DIREITO PENAL III

MATRICULA: 201001290321 NOME: Antonio Sergio dos Santos Filho

Semana 4

Caso 01:

A) A conduta do médico de Celita está tipificada no art. 127 do código penal, é a forma qualificada do art. 126 do CP

“Art. 127 - As penas...
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