Penal III

Curso de Penal III
Alunos: Erêndira Rodrigues Pereira e Henri Amaral
RESPOSTAS DAS QUESTÕES

1- Crime omissivo é aquele que se configura por um deixar de agir, por um não fazer quando era esperado que algo fosse feito.
O crime omissivo divide-se em omissivo próprio e impróprio, sendo o primeiro tomado como aquele de pura omissão, perfazendo-se com a simples abstenção da realização de um ato. Nele não se faz alusão ao resultado fruto da omissão. A omissão em si mesmo é suficiente para a configuração do delito. É o caso do crime previsto no artigo 135, sob o título de omissão de socorro.
Os crimes omissivos impróprios (ou impropriamente omissivos, ou comissivos por omissão) são aqueles cuja lei faz atribuir ao omitente a responsabilidade pelo resultado advindo da sua inércia, da sua inação. O crime pelo qual responderá o agente é comissivo, mas o sujeito o praticou por omissão. Nesses crimes, em regra, a simples omissão não constitui crime; mas a omissão, por condicionar o surgimento de uma lesão a um bem jurídico que resulta de um fazer, de uma agir, será aquilatada como uma ação.

2- O crime de Homicídio pode ser definido como a eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Está previsto no art. 121, caput do Codigo Penal Brasileiro.
Já o Crime de perigo de contágio venéreo, é o ato de praticar com fim de transmitir a outrem moléstia grave de que esta contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Previsto no CP. Art. 130 . Tendo por objetivo proteger a incolumidade física e saúde da pessoa humana. Apresenta a particularidade relativamente ao meio através do qual o bem jurídico pode ser atingido. Trata-se de legislação especial, pois as condutas tipificadas como crimes de contágio de moléstia (venéreas ou graves) são crimes de perigo. Por isso, pune-se a simples exposição a perigo, que não é mais que a probabilidade de dano.

3- Crime doloso contra a vida de tais autoridades nacionais - Presidentes da República, da Câmara dos