Direito penal - dos crimes contra o patrimônio

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Direito Penal III

Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio

Capítulo I – Do Furto

Art. 155 – Furto

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir apena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto Qualificado

§ 4º - A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, se o crime é cometido:

I – Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – Com abuso de confiança,ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III – Com emprego de chave falsa;
IV – Mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

§ 5º - A pena é de reclusão de 3 a oito anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Classificação doutrinária
Crime comum quanto ao sujeito ativo ou passivo (é aquele que pode ser praticado porqualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa bem jurídico do cidadão, da família ou da sociedade.)
Doloso (é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado)
Material (é aquele que exige necessariamente um resultado)
De dano (é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, aum bem jurídico penalmente protegido).
De forma livre (é aquele que pode ser executado por qualquer forma ou meio).
Comissivo (é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo).
Instantâneo (é aquele em que há consumação imediata, em único instante, ou seja, uma vez encerrado está consumado).
Permanente (é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo deacordo com a vontade do criminoso, de modo que o agente tem o domínio sobre o momento de consumação do crime)
Monossubjetivo (são os que podem ser cometidos por uma só pessoa)
Plurissubsistente (é aquele que se perfaz com vários atos, que integram a conduta, ou seja,existem fases que podem ser separadas, fracionando-se o crime)
Não transeunte (é aquela modalidade de crime que deixa vestígios).Objeto Material
É a coisa alheia móvel contra a qual é dirigida a conduta praticada pelo agente.

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
Qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo, menos o proprietário ou possuidor da coisa.
Já o passivo pode ser pessoa física ou jurídica.

Obs.: Sujeito ativo - é o agente que pratica a conduta descrita na lei penal. É o executor da conduta delituosa.
Sujeitopassivo - é o titular do bem jurídico lesado ou exposto à lesão pela conduta delituosa do agente.

Consumação e Tentativa
Duas correntes:
a). o furto se consuma no momento que a res é retirada da esfera de posse e disponibilidade da vítima. Mesmo que o agente não exerça por curto espaço de tempo a posse tranqüila da coisa.
b). O agente deverá exercer a posse tranqüila da coisa, mesmo por curtoespaço de tempo.
Se o elemento não teve tempo de dispor da coisa, é tentativa.

Elemento Subjetivo
Furto somente pode ser pratica dolosamente, não há previsão para culposo.

Modalidade Comissiva e Omissiva
O núcleo subtrair pressupõe um comportamento ativo por parte do agente, de natureza comissiva.
Se o agente for o garantidor, o delito pode ser praticado por omissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Art. 156 – Furto de coisa comum

Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum:

Pena: Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

§ 1º - Somente se procede mediante representação.
§ 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não...
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