Economia

Teresa Quintela de Brito
DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL
ESBOÇO DE PROGRAMA
I
INTRODUÇÃO
1. Parte especial como conjunto de tipos de crime e como ordem de bens jurídicos.
2. Relações entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal.
2.1. Conexão entre a parte geral e a parte especial do Direito Penal.
2.2. A «função de parêntesis» («Klammerfunktion») da parte geral: a formação do tipo sistemático e do tipo de garantia.
3. Organização sistemática da parte especial.
3.1. Critérios de ordenação dos tipos de crime.
3.2. O critério do bem jurídico protegido.
a) A determinação dos bens jurídicos fundamentais.
b) As funções do bem jurídico imanentes ao sistema.
c) Insuficiência do bem jurídico como critério de sistematização e de interpretação dos tipos de crime: exemplificação.
3.3. Outros critérios de ordenação.
3.4. Organização sistemática da parte especial do Código Penal de 1982.
II
CRIMES CONTRA AS PESSOAS
A. CRIMES CONTRA A VIDA
1. Bem jurídico protegido
1.1. Delimitação do início da vida formada para efeitos de punição por homicídio; o elemento sistemático retirado da incriminação do infanticídio (artigo 136º: «a mãe que matar o filho durante ou logo após o parto»).
1.2. Delimitação do termo da vida formada; as directivas antecipadas de vontade (Lei nº 25/2012, de 16 de Julho) e a questão da eutanásia.
2. Homicídio simples (artigo 131º) e homicídio qualificado (artigo 132º)
2.1. Técnica de qualificação do homicídio: a «especial censurabilidade ou perversidade»; legitimidade do emprego de cláusulas gerais ou conceitos indeterminados na incriminação de condutas.
2.2. As circunstâncias do n.º 2 como correctivos da abstracção do n.º 1: a técnica complementar dos «exemplos-padrão» e sua compatibilidade com o princípio da

tipicidade. Crítica da tese que afirma a existência de homicídio qualificado atípico.
2.3. As agravações previstas no n.º 2: tipos de ilícito e tipos de culpa. Técnica e fundamento material da qualificação.
3.