Direito penal do inimigo

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23/12/2009

Direito Penal do Inimigo
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Rogério Greco
Professor e Escritor. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutorando pela Universidade de Burgos (Espanha). Procurador de Justiça . Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça de MinasGerais, junto ao Tribunal de Justiça. É membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público para os anos de 2003, 2006 e 2008. Autor de diversas obras, entre elas Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura, 1998); Estrutura Jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos, 1999);Concurso de Pessoas: (Belo Horizonte: Mandamentos, 2000); Direito Penal - Lições (Rio de Janeiro: Impetus, 2000); Curso de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial (Rio de Janeiro: Impetus, 2005); Direito Penal do Equilíbrio - uma visão minimalista do Direito Penal (Rio de Janeiro: Impetus, 2005); Código Penal Comentado (Rio de Janeiro: Impetus: 2008); Virado do Avesso - Um romancehistórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: Nahgash, 2007). Embaixador de Cristo.

Introdução

A mídia, no final do século passado e início do atual, foi a grande propagadora e divulgadora do movimento de Lei e Ordem. Profissionais não habilitados (jornalistas, repórteres, apresentadores de programas de entretenimento, etc.) chamaram para si a responsabilidade de criticar as leispenais, fazendo a sociedade acreditar que, mediante o recrudescimento das penas, a criação de novos tipos penais incriminadores e o afastamento de determinadas garantias processuais, a sociedade ficaria livre daquela parcela de indivíduos não adaptados. Como bem destacou Leonardo Sica, o terreno fértil para o desenvolvimento de um Direito Penal simbólico é uma sociedade amedrontada, acuada pelainsegurança, pela criminalidade e pela violência urbana. Não é necessária estatística para afirmar que a maioria das sociedades modernas, a do Brasil dramaticamente, vive sob o signo da insegurança. O roubo com traço cada vez mais brutal, ‘seqüestros-relâmpagos’, chacinas, delinqüência juvenil, homicídios, a violência propagada em ‘cadeia nacional’, somados ao aumento da pobreza e à concentração cada vezmaior da riqueza e à verticalização social, resultam numa equação bombástica sobre os ânimos populares. O convencimento é feito por intermédio do sensacionalismo, da transmissão de imagens chocantes, que causam revolta e repulsa no meio social. Homicídios cruéis, estupros de crianças, presos que, durante rebeliões, torturam suas vítimas, corrupções, enfim, a sociedade, acuada, acredita...
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