Medicina legal

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MEDICINA LEGAL


1 – MEDICINA LEGAL

CONCEITO: é o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional.

ALCANCE:

- Medicina LegalJudiciária – trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense).


- Medicina Legal Profissional – é a parte que trata dos direitos e deveres dos médicos.- Medicina Legal Social – aqui se inclui a Medicina Legal Trabalhista, a Medicina Legal Securitária e a Medicina Legal Preventiva.

CLASSIFICAÇÃO:

- antropologia forense – cuida dos estudos sobre identidade das pessoas e sua identificação, com seus métodos, processos e técnicas.


- sexologia forense – cuida dos problemas e questões relativos à sexualidade humana normal,patológica e criminosa.


- tanatologia – cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte.


- traumatologia – cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano.


- asfixiologia – cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento,soterramento, imersão em gases não respiráveis etc.


- toxicologia – cuida do estudo da ação de elementos tóxicos, cáusticos que levam ao envenenamento, intoxicação alcoólica ou outras drogas laboratoriais.


- psiquiatria forense – cuida do estudo de doenças mentais relacionadas com interesse jurídico e causas de periculosidade, incluindo a Psicologia Forense, que envolve fenômenosafetivos, volitivos e mentais inconscientes que possam influenciar a busca da verdade em relação a testemunhos e confissões.


- criminologia – cuida do estudo das atividades humanas que levam ao cometimento de crimes.


- vitimologia – cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais.


- infortunística - cuida do estudo nos acidentes detrabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho.



2 – PERITOS E PERÍCIAS

- o exame de interesse judiciário, relatado em juízo, é a PERÍCIA e o examinador que a produziu é o PERITO.


PERITOS


- conceito: são pessoas técnicas, profissionais e especialistas que, a serviço da Justiça, mediante compromisso, esclarecem a respeito deassuntos próprios de suas profissões, emprestando o caráter técnico-científico.


- classificação:


- oficiais - são profissionais que realizam as perícias “em função de ofício”; trata-se de funcionário de repartição oficial, cuja atribuição precípua é exatamente a prática pericial; tal é a situação dos médicos do IML, do Manicômio Judiciário etc.


- nomeados (oulouvados) – em certas ocasiões, contudo, as autoridades judiciárias irão se servir de peritos não oficiais; pode se tratar de exame para o qual a organização pública não disponha de serviço próprio, ou de localidade onde não há ainda repartição adequada ou, ainda, de assunto novo e controvertido, a cujo respeito o Judiciário necessite de opinião de alto nível científico; o juiz, então se socorrerá deprofissionais que lhe mereçam confiança; trata-se, agora, do “louvado” ou “nomeado”.


- assistentes técnicos – em questão cível, admite-se ainda a designação de “assistente técnico”, que são profissionais de confiança das partes em litígio, para acompanhar os exames realizados pelo perito do juízo onde tramita o processo, do qual poderão divergir; se houver divergência entre o perito e...
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