Direito marketing

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Capítulo I-
Sociedade e Direito
1- A problemática da ordem social
1.1- a natureza social do homem

-Dificuldade suscitada pelo carácter abstracto do objecto do nosso estudo.

Ponto de partida:
a) Direito não é um fenómeno da Natureza, mas sim um fenómeno humano, implicando, necessariamente um factor espiritual
b)Sendo um fenómeno humano, o direito não é um fenómeno do homem isolado, éum fenómeno social: constante ligação entre o Direito e a sociedade.

Noção de sociedade:
O homem é um animal social, um animal político .ARISTÓTELES (Polis=cidade)
A sociabilidade é inata ao homem, desde os primórdios dos tempos que este vive em comunidade. Até no plano espiritual essa componente se faz notal;
viver é necessariamente conviver: a realização dos fins superiores do homem passapela colaboração com outros.
Se o Direito só se verifica em sociedade, o fenómeno social aparece-nos, desde logo, como condicionante do fenómeno jurídico.

1.2-Ordem social e ordem natural

Toda a sociedade importa, necessariamente, uma ORDEM, importa a conjugação de vários elementos, e a demarcação de posições relativa a estes, para a obtenção de um fim comum.
A ordem de uma sociedade podeser perturbada por crises, mas subsiste e tende para a normalização, pois sem ordem social nenhuma lograria subsistir.
A ordem natural é uma ordem de necessidade:tem de existir tal qual, as suas leis não são substituíveis.

Diferentemente

A ordem social, tendo a sua base na ordem natural, não é uma ordem de necessidade, mas de liberdade. Impõe-se ao homem, mas este tem a liberdade de serebelar contra ela, podendo até a revolucionar a ordem social existente.
As ordens sociais, resultam da actuação das leis naturais são produto de um fenómeno de cultura, resultam da liberdade do homem.
As naturais estão marcadas pela inviolabilidade
As leis culturais, pela qual se exprime a a ordem social, traduzem constâncias, mas não fatalidades (o homem pode rebelar-se contra elas).

1.3-Grupoe sociedade

O grupo pressupõe uma finalidade colectiva, que é servida pela colaboração dos seus membros.
A família, terá sido a primeira forma social. Perante a evolução da autoridade familiar (provocada pelo progressivo crescimento da família ou famílias primitivas) e pela insuficiência da estrutura existente para ocorrer a novas necessidades, formou-se o Estado, elemento característico dassociedades de hoje.

1.4- As instituições

Uma sociedade não pode ser confundida como uma justaposição de indivíduos.
O que caracteriza e distingue cada uma das sociedades sãos as ligações que existem entre os seus membros.
Essas ligações (materiais e psíquicas) são o que unifica os participantes numa nova unidade. São as chamadas Instituições.
Instituição, etimologicamente, designa o queestá numa sociedade, o que permanece para além da evolução: por isso faz a unidade dos seus membros: Unidade que se prolonga no tempo em identidade.
As instituições são realidades objectivas, não dependem dos estados psíquicos dos membros, são supra-individuais: mas não têm existência própria. Estão para alem das pessoas que os suportam (não são subjectivas).
A ordem social funda-se eminstituições: pode exprimir-se por regras, mas essas devem corresponder às instituições sociais.

Exemplo: Etnólogo que estuda as comunidades tribais em Moçambique. Que apontaria ele como Instituições?

• os seus membros consideram a natureza animada - e isso seria uma instituição;
• sucessão processa-se por linha feminina exclusivamente – essa consideração seria uma instituição;
• ligaçãodos pais aos filho durante toda a vida – instituição;
• maioridade só se atinge com a iniciação;
• regime de propriedade – colectiva, rotativa...

1.5-A evolução social

A ordem social fundada nas instituições permite a identidade e a duração da sociedade.
Mas as instituições não são imutáveis. O próprio direito é um instrumento capaz de provocar essas mudanças

A ordem social...
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