Direito internacional

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15/02/2013
Professora: Denise

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO (DIP)
Surgiu para que as pessoas (Estados, organizações) pudessem se relacionar, as relações são movidas pelo fator econômico e o direito internacional surge para regulamentar essas relações buscando segurança, paz.
1. Conceito de DIP.
Conjunto de Princípios e regras jurídicas que disciplinam e rege a atuação e a conduta dasociedade Internacional (Estados, Organizações Internacionais e Indivíduos), visando objetivos comuns a humanidade (paz, segurança e estabilidade nas relações internacionais).
Os Estados firmam um acordo (tratado internacional) e a DIP vai regulamentas, organizações internacionais visam paz, segurança, somente organizações criadas pelo Estado que são regulamentadas pela DIP, ONGS não sãoregulamentadas pela DIP.
Organismos Internacionais é um termo genérico designado tanto para as organizações internacionais como para ONGs e entes coletivos.
Organizações intergovernamentais são regidas pela DIP, já as ONGS tem personalidades jurídicas atuam de maneira com direito interno.
Sujeitos : estados Organizações Governamentais e sujeito
2. Características da DIP.
* Horizontalidade – Os“Estados” estão em uma relação de igualdade não havendo subordinações.
* Descentralização – Todos os “Estados” estão em um mesmo plano, juridicamente não há um órgão superior.
* Voluntariedade – Relação de cooperação, colaboração, não havendo subordinação, somente existe subordinação política de órgão superior.

Existem Estados que não aderiram os Princípios porem eles não deixam de reger,então para a DIP alcançar os objetivos se faz valer através dos Princípios.

3. PRINCIPIOS: que rege o Direito Internacional Publico.
1. Independência Nacional – A atuação do Estado esta pautada na soberania Política e econômica.
2. Autodeterminação dos Povos – Guarda relação com a soberania Política, o povo é livre para escolher os seus dirigentes a forma de organização do seu Estado.3. Prevalência dos Direitos Humanos – Ganhou força após a 2º Guerra Mundial pelos abusos, ampliando os direitos humanos.
4. Não – Intervenção - Guarda relação com a independência Nacional, dizendo que nenhum Estado pode intervir em assuntos de território nacional desde que não lese outros Estados. OBS: Somente o Conselho de Segurança ONU pode intervir em algumas ações se houver um conflitoou ameaça.
5. Igualdade entre Estados – Decorre da característica da horizontalidade todos têm em tese os mesmo direitos.
6. Defesa da Paz – Objetivo perseguido pela DIP que se consolida pelos Princípios, pretende perpetuar.
7. Principio da Solução Pacifica dos Conflitos – A DIP sempre procura uma solução pacifica para com mecanismos solucionar os conflitos buscando sempre a paz.
8.Principio da Cooperação entre os Povos - A DIP pauta as regras enquanto sujeitos de igualdade estabelecendo a cooperação e buscando os objetivos comuns para o progresso da humanidade.
9. Principio de Combate ao Terrorismo e o Racismo – Este Principio é uma das Hipóteses da ONU intervir nos Estados. Foi criado pós guerra, combater violação de direitos humanos

4. Sociedade Internacional.* Objeto do DIP
* Histórico de formação se confunde coma gênese do DIP
* O conceito de Sociedade Internacional passou, ao longo dos anos, por transformação.
* art. 38 § 1º, alínea c, do Estatuto da Corte Internacional de justiça: “conjunto de nações civilizadas”.
* Atualmente a sociedade abarca, além dos Estados, as organizações Internacionais, indivíduos e outras coletividades* Organismos(qualquer ente que atua no plano internacional-gênero) ≠ Organizações(pode ser privada ou estatal-espécie)
* Sinteticamente, a sociedade internacional é o conjunto de atores que operam no Direito Internacional Público

4.1 Histórico
* Antiguidade clássica: relações incipientes entre civilizações vizinhas, ausência de um direito comum. Ainda não havia o DIP
* Idade...
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