DIREITO INTERNACIONAL

3552 palavras 15 páginas

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DIREITO INTERNACIONAL
Aula 8: Tratados Internacionais I
Plano de Aula 6
Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama

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Caso 1 – Aula 5
O País GAMA celebra com os países BETA e DELTA
Tratado sobre pesquisa genética em seres humanos, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos contra a AIDS. O tratado dispõe que as pesquisas serão realizadas na região da África subsaariana, onde há grande incidência da doença. A comunidade internacional, condenando o tratado celebrado, pugna por sua nulidade, exigindo sua revogação. Com base no conceito de norma internacional e nas teorias que discutem seus fundamentos, explique o fundamento para a nulidade da norma internacional em questão, discorrendo sobre suas características e sua relevância para o
Direito Internacional Contemporâneo. Responda fundamentando na doutrina e na Convenção de Aula:
Viena 2

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Sugestão de gabarito:

O Tratado é inválido (nulo) pois viola norma imperativa de Direito Internacional (DDHH).
Apresentar o conceito de norma imperativa, suas características e seu fundamento na CVT.

Aula: 2

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Caso 2 – Aula 5

Após os atentados do 11/09 os EUA adotaram uma postura peculiar no tratamento das questões envolvendo o terrorismo mundial, culminando com a prisão de supostos envolvidos, os quais eram detidos em prisões controladas pelos EUA, dentre as quais aquela situada em Guantánamo, em Cuba. Os EUA celebram então com a Inglaterra, sua aliada na luta contra o terrorismo, tratado prevendo a cooperação entre os dois Estados para desenvolvimento de métodos não ortodoxos para obtenção de informações secretas junto aos supostos terroristas presos.... Aula: 2

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O tratado internacional é válido nos termos descritos? Explique e fundamente sua resposta.
Sugestão de resposta: A questão também trata da norma imperativa.
Apresentar os fundamentos da nulidade, segundo o direito internacional.

Aula: 2

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Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro….

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1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS a) Breves Considerações sobre Tratados Internacionais Os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculante (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do direito internacional, papel anteriormente ocupado pelo costume internacional. Tal como no âmbito interno, em virtude do movimento pós positivista, cada vez mais os princípios gerais do direito passam a ganhar….

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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – MATÉRIA COMPLETA PARA A UNIDADE I Postado por Lívia Carvalho DIREITO INTERNACIONAL I - CONCEITO – É Conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade e as relações dos sujeitos de Direito Internacional Público. É o conjunto de regras e princípios que regem o relacionamento da sociedade o relacionamento da sociedade internacional, destinadora a estabelecer os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos….

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DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações limitadas aos….

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APOSTILA COM RESUMO DAS AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – ITAÚNA – FEVEREIRO DE 2014 – PERÍODO 9º A Prof. Wiliander F. Salomão 01 – CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional, como outro ramo do direito, é inseparável de sua história pois é um direito essencialmente evolutivo e advindo de tradições antigas. A história do DIP é um fenômeno social específico em função de diferentes fatores que, ao influenciarem a evolução da sociedade internacional, contribuíram para a formação….

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Introdução Definição clássica de direito internacional: o conjunto de normas que governa as relações entre os Estados. Esta definição, hoje em dia, não pode ser aceita como uma descrição adequada e completa das intenções, objetivos e âmbito do direito internacional, nem se pode acatar a sugestão de que o direito internacional é uma questão que envolve somente os Estados. O direito internacional consiste em normas que governam as relações entre os Estados, mas compreende também normas relacionadas….

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Direito Internacional Técnico de Gestão 13 de Março de 2012 Micaela Lopes Índice Índice 2 Introdução 3 1. Direito Internacional Público 4 1.1. Noção de Direito Internacional 4 2. As Fontes do Direito Internacional 5 2.1. Convenções internacionais ou Tratados internacionais 5 2.2. Costume internacional 5 2.3. Princípios gerais do Direito 6 3. Direito Internacional Público e a ordem jurídica dos Estados 6 4. Sujeitos de Direito Internacional Público 8 4.1. O Estado e….

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FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA – FANEC 9º Período de Direito Tairani de Sena Trabalho sobre os mecanismos e princípios do direito internacional, como se caracteriza a sociedade internacional e como se deu origem do direito internacional. Natal, 2015….

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