DIREITO INTERNACIONAL

Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos
Valores Compartilhados

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Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da
Coexistência aos Valores Compartilhados
LILIANA LYRA JUBILUT1
“Never before in history have the regulatory needs of the international community been as acute as today”2

Resumo
As transformações sofridas pelo Direito Internacional desde o final da Segunda
Guerra Mundial trazem questionamentos acerca do Direito Internacional, de seus paradigmas e fundamentos. As teorias tradicionais acerca dos fundamentos do
Direito Internacional parecem não explicar adequadamente o Direito Internacional contemporâneo; fato relevante uma vez que este está cada vez mais introjetado de aspectos axiológicos e buscando legitimidade. O presente trabalho resgata a importância do tema dos fundamentos do Direito Internacional e sugere que, combinado-se aspectos das teorias existentes, os fundamentos do Direito Internacional contemporâneo poderiam ser descritos como sendo o consenso sobre a necessidade de segurança (jurídica) para a consecução dos objetivos e proteção dos valores compartilhados pela sociedade internacional. Tal definição contempla a realidade internacional existente, preocupandose, simultaneamente, com a criação de um cenário internacional ideal. Combina, assim, aspectos descritivos e propositivos a fim de auxiliar na evolução do Direito e de uma efetiva sociedade Internacional. Para que essa definição possa, contudo, prosperar, fazse necessário analisar se há, efetivamente, uma sociedade internacional com objetivos e valores próprios, que é o esse trabalho busca fazer.
Abstract
The transformations of International Law since World War II bring questions regarding International Law, its paradigms and foundation. The traditional theories on the foundation of International Law seem not to adequately explain modern
International Law; an important fact given that International Law is more