Direito internacional

O Tribunal Penal Internacional e o Direito brasileiro A prática criminosa não tem conhecido fronteiras. Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partes do mundo, inclusive com prática de crimes contra a humanidade. Dentro desse contexto, alguns criminosos procuram se esquivar da correspondente responsabilidade criminal escondendo-se no seu país de origem, diante da regra geral de que o nacional não seria extraditado. Essas reprováveis condutas ilícitas geraram a necessidade de criação do Tribunal Penal Internacional, objetivando a criação de uma corte imparcial de justiça no âmbito internacional. Nesse sentido, o presente trabalho examina o aparente conflito entre as sanções previstas no referido Tribunal e o ordenamento jurídico brasileiro, diante da eventual perda de soberania. Tribunal Penal Internacional. Conflito. Soberania.

INTRODUÇÃO A criminalidade atual não respeita fronteiras territoriais. Notadamente em períodos de conflitos bélicos, muitas atrocidades são cometidas pelos combatentes, procurando-se se esquivar da correspondente responsabilidade criminal permanecendo em seu território de origem, com amparo numa aposta arriscada de que, regra geral, o nacional não seria entregue para julgamento em tribunal alienígena.

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