Direito internacional

6) ÓRGÃOS DE RELAÇÕES EXTERNAS

A política externa do Estado é estabelecida pelo Governo, ou seja, faz parte do programa governamental do Estado. Para pôr em prática a política externa, o Estado deve possuir um corpo técnico especializado que é o corpo diplomático. A diplomacia significa a “arte de representar, informar e negociar”. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas. O direito de legação significa que o Estado possui o direito de representação Internacional. A representação é recíproca, quem envia, recebe. A representação é, portanto, ativa e passiva. O Estado que exerce a legação ativa é denominado Estado Acreditante ou de Envio. Já o Estado que exerce a legação passiva é denominado de Estado Acreditado ou Receptor. Como a legação é recíproca, pelo fato de não haver representação unilateral, todo Estado Acreditante é também Acreditado, e vice-versa.

A Diplomacia no Brasil

No Brasil, o corpo diplomático é formado no Instituto Rio Branco, também chamado de Escola da Diplomacia Nacional. As exigências para o curso do Instituto, são severas. O candidato deve demonstrar um conhecimento humanístico notável e deve se submeter a concurso público. O candidato deve ser graduado em qualquer área do conhecimento O Instituto Rio Branco está vinculado ao Ministério das Relações Exteriores ou Itamaraty. Aprovado no concurso, o candidato cursa o instituto, aprofundando seus conhecimentos. Somente com o término do curso é que tem início a carreira diplomática que obedece a seguinte hierarquia:

a) 3º secretário
b) 2º secretário
c) 1º secretário
d) Conselheiro
e) Ministro de Segunda Classe
f) Ministro de Primeira Classe

13/09/11

A Questão do Embaixador
Segundo a Convenção de Viena de 1961, o responsável pelas relações diplomáticas é o Chefe de Estado. No regime presidencialista do Brasil, o Chefe de Estado é o Presidente da República. Como o Presidente é detentor de múltiplas atribuições, a