Direito internacional

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<< DIREITO INTERNACIONAL >>

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados Nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as Organizações Internacionais.


TRABALHOS EXECUTADOS
10 deoutubro de 2012
PRESCRIÇÃO LIBERATÓRIA NO DIREITO INTERNACIONAL
Primeiramente falaremos um pouquinho sobre o que é “Prescrição” no Direito: Prescrição, prevista no Capítulo 1º, das Disposições Gerais do CC/ 2002, notadamente nos Artigos 189 ao de número 196; artigos esses que falam sobre a “Prescrição” e sobre a “Decadência”; é um instituto que visa regular a perda do direito de se acionarjudicialmente, devido ao decurso de prazo. No Brasil, confunde-se com a “Decadência” em virtude de ambas serem institutos que regulam a perda de um direito pelo decurso de um período de tempo, ligadas, portanto, à noção de segurança jurídica.
Sobre o questionamento, falaremos de “Prescrição Liberatória no Direito Internacional”:- Trata-se da impossibilidade de se entrar com ação de responsabilidadeinternacional a partir do silêncio do lesado desde que transcorrido um lapso de tempo hábil entre o ilícito ocorrido e a prescrição; não há delimitação exata desse lapso de tempo que varia de ação para ação.
Alguns autores, entretanto, falam que o prazo é de 5 anos. Tal prescrição só poderá ser aplica quando invocada pela parte que pretendia propor a ação de responsabilidade Internacional. O direitointernacional não conhece geralmente a “Prescrição”. As Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais são omissas sobre o assunto.
No que se refere aos “Crimes de Guerra” e aos “Crimes Contra a Humanidade”, a imprescritibilidade foi afirmada pela Convenção das Nações Unidas de 26 de Novembro de 1968 sobre a imprescritibilidade dos “Crimes de Guerra” e dos “Crimes Contra a Humanidade”.Josué M. Souza – josuemsouza@44gamil.com
TRABALHO SOBRE A ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
1- COMENTAR SOBRE ASSUNTOS DISCUTIDOS NA 67ª ASSEMBLEIA DA ONU:
NOVA YORK – Começa nesta terça-feira, 18 de setembro de 2012, a 67ª edição da Assembléia Geral da ONU, com discursos dos chefes de Estado dos 193 Países membros conforme descritos em trabalho anterior. Tradicionalmente, o Brasilabre os trabalhos, como é feito desde o ano de 1947, quando o chanceler Oswaldo Aranha inaugurou a sessão. A presidente Dilma Rousseff, que no ano passado foi a primeira mulher a discursar na Assembleia-Geral, deve procurar fazer um apelo à “moderação em seu discurso, agendado para as 9h no horário local (10h em Brasília). Antes da Presidente Dilma, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e opresidente da 67ª sessão da Assembléia Geral, Vuk Jeremic, falarão. Na seqüência, o presidente dos EUA, país que sedia os debates da Assembléia, Barack Obama, fará seu discurso. O secretário de imprensa da Casa Branca, Jay Carney, disse na segunda-feira que Obama deverá abordar em sua fala a agitação ligada a um vídeo anti-islâmico que provocou uma onda de protestos no mundo muçulmano, e irá destacarseu comprometimento em impedir que o Irã adquira armas nucleares.
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, aliás, foi alertado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, contra a retórica inflamada que costuma levar a Nova York. “O secretário-geral chamou a atenção para as conseqüências potencialmente nocivas da retórica, da contra retórica e das ameaças inflamatórias por parte de vários paísesno Oriente Médio”, disse a assessoria de Ban, em nota após um encontro dele com o presidente do Irã, no domingo. Em edições anteriores, Ahmadinejad fez discursos polêmicos e agressivos na ONU, levando vários diplomatas ocidentais a deixarem o plenário em protesto. Na seqüência do presidente Obama, falarão líderes de outros países. O primeiro a falar será o sérvio Tomislav Nikolić, seguido por...
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